O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril deste ano. A norma cria um mecanismo jurídico para que o Brasil possa responder a medidas comerciais unilaterais adotadas por outros países, como o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos sob o comando de Donald Trump.
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A assinatura do decreto marca o início da implementação da nova legislação e estabelece a criação de um comitê formado por representantes do governo e do setor privado, que será responsável por discutir e formular as estratégias de reação às tarifas impostas por outros países.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
🇧🇷➡️🇺🇸 Entenda o contexto: Tarifa de Trump contra o Brasil
O decreto surge em um momento de tensão diplomática e comercial. O governo de Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, com vigência a partir de 1º de agosto.
A decisão foi fortemente criticada pelo governo Lula, que considera a medida uma retaliação política, motivada por falas recentes de Trump em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal.
📣 Reação brasileira: reuniões emergenciais e articulação política
Logo após a assinatura do decreto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o governo realizará nesta terça-feira (16) duas reuniões com representantes do setor privado para debater a resposta brasileira à nova tarifa.
“A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos”, declarou Alckmin.
O comitê interministerial responsável pela condução das discussões é composto pelos ministérios do Desenvolvimento, da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores.
🛑 Decreto não menciona diretamente os EUA
Apesar de o decreto ter sido motivado diretamente pelas medidas anunciadas pelos Estados Unidos, não há menção direta ao país no texto, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países. Por isso, o decreto tem caráter geral”, explicou Costa.
📨 Brasil ainda não propôs acordo ou prorrogação ao governo Trump
Durante a coletiva, o vice-presidente Alckmin também confirmou que o Brasil não solicitou a prorrogação da entrada em vigor da tarifa de 50%, nem apresentou proposta de alíquota alternativa ao governo americano.
“O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota”, afirmou.
Segundo Alckmin, uma proposta foi enviada há cerca de dois meses, mas não houve resposta por parte dos EUA. O conteúdo da proposta é considerado confidencial.
⚖️ O que muda com a Lei da Reciprocidade
Antes da aprovação da Lei da Reciprocidade, o Brasil não tinha um arcabouço legal para responder diretamente a sanções comerciais unilaterais impostas por outros países, exceto por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), um processo considerado mais lento e burocrático.
Agora, com o decreto assinado, o governo poderá reagir de forma mais ágil e proporcional, fortalecendo a defesa dos interesses econômicos e comerciais do país em um cenário internacional cada vez mais instável.
🌎 O novo instrumento também reforça o papel do Brasil como ator estratégico na política comercial global, com maior poder de articulação e resposta em situações de conflito tarifário.
Por Aline Dantas
