O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27) e será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
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📄 Justificativa do governo
Em mensagem de veto, Lula afirmou que, apesar da “boa intenção do legislador”, a exigência geraria aumento de custos para os cidadãos e poderia estimular a condução de veículos por pessoas não habilitadas. “A medida contraria o interesse público, pois poderia impactar negativamente na segurança viária ao incentivar condutores a dirigir sem CNH devido aos custos adicionais”, afirmou o presidente.
A decisão segue pareceres técnicos dos ministérios dos Transportes; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Saúde; e Justiça e Segurança Pública — todos se manifestaram contra a ampliação da exigência do exame.
🧪 Quem continua obrigado a fazer o teste
O exame toxicológico segue obrigatório, conforme o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para motoristas das categorias C, D e E — que incluem condutores de caminhões, ônibus e veículos com reboque. O teste é usado para detectar o uso de substâncias psicoativas com janela de detecção de até 90 dias.
📜 Proposta vetada fazia parte de PL aprovado pelo Congresso
A obrigatoriedade havia sido inserida no Projeto de Lei nº 3.965/2021, que altera a Lei nº 9.503/1997 (CTB). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e previa a extensão da exigência para todas as categorias da CNH, incluindo motociclistas e motoristas de veículos leves.
⚖️ Próximos passos
Agora, o veto presidencial será apreciado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. Caso o veto seja derrubado, a exigência do exame toxicológico para categorias A e B passará a valer. Se for mantido, o artigo vetado será definitivamente retirado do projeto.
Por Nágela Cosme
