O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (25), a Lei que cria o programa ABCDetran, voltado à capacitação gratuita de pessoas não alfabetizadas que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no último dia 18 e será executada em parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e a Secretaria da Educação (Seduc).
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Segundo Elmano, o programa amplia o alcance das políticas públicas de inclusão: “A iniciativa vai garantir que pessoas não alfabetizadas possam estudar, se capacitar e tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Tudo isso voltado para quem é beneficiário do Bolsa Família, assim como no programa CNH Popular”, afirmou o governador nas redes sociais.
📘 Como vai funcionar o ABCDetran?
O programa oferecerá aulas de letramento e educação no trânsito com apoio de monitores, totalizando 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica. Os conteúdos serão ofertados de forma digital e adaptados ao perfil dos participantes. Após essa etapa, os alunos serão encaminhados para os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para receber as aulas práticas, concluindo o processo com o exame prático de direção no Detran-CE.
Os candidatos precisam estar inscritos no Programa Bolsa Família e, assim como ocorre no programa CNH Popular, não terão qualquer custo com o processo de habilitação.
🚦 Experiência piloto
O ABCDetran foi testado inicialmente em 2022, no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na época, 12 pessoas não alfabetizadas conseguiram obter gratuitamente a CNH na categoria A (moto).
Por Heloísa Mendelshon
