Uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos ambientais e de fiscalização realizou, entre os dias 19 e 23 de maio, a primeira etapa da operação “Cariri Sustentável”, com foco em empreendimentos agrícolas nos municípios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri.
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A ação teve como objetivo verificar o cumprimento da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) em atividades agrícolas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.
? Mapeamento e abordagem
Com base em dados georreferenciados e cruzamento de informações de órgãos como Semace, Adagri e a plataforma MapBiomas, foram identificadas 51 propriedades rurais — sendo 28 projetos irrigados e 23 de sequeiro — das quais 31 foram inspecionadas diretamente em campo.
A operação contou com 18 profissionais, entre técnicos, fiscais, promotores de Justiça e policiais militares.
⚠️ Irregularidades encontradas
Das propriedades vistoriadas, seis apresentaram irregularidades ambientais. Dentre elas, cinco faziam uso indevido de agrotóxicos não permitidos pela LAC, que não autoriza o uso desses produtos sem controle técnico.
Outras infrações incluíram:
• Armazenamento inadequado de agrotóxicos;
• Ausência de receituário agronômico;
• Reutilização de embalagens;
• Exercício ilegal da profissão por pessoas não habilitadas;
• Acobertamento profissional (uso indevido de nome de responsável técnico).
A Adagri apreendeu agrotóxicos armazenados de forma irregular e sem documentação legal. Já o Crea-CE constatou atuação de profissionais sem registro adequado.
? Medidas corretivas e educativas
As equipes da Sema também identificaram áreas com potencial para receber mudas nativas, destinadas à recuperação ambiental. A operação ainda prevê ações de capacitação sobre agroecologia, uso seguro de agrotóxicos e a distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) a pequenos produtores.
A operação busca mais do que apenas punições. “Mais do que aplicar sanções, a operação busca induzir a mudança de comportamento e a adoção de boas práticas”, afirmou Carolina Braga, diretora de Fiscalização da Semace.
Além das autuações, medidas administrativas foram tomadas para orientar os produtores rurais sobre o cumprimento da legislação ambiental. Os resíduos apreendidos deverão ser devolvidos aos autuados para que sejam corretamente descartados por meio de logística reversa.
?? Sustentabilidade e recuperação ambiental
Para os casos que afetam áreas protegidas, está prevista a recuperação de Áreas de Reserva Legal (ARL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) ligadas à agricultura familiar, com prazo de execução até junho de 2026, no âmbito do Programa Ceará Mais Verde.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) irá investigar os casos configurados como crimes ambientais, com o objetivo de responsabilizar os infratores e garantir a reparação dos danos causados.
? Operação continua nos próximos meses
A “Cariri Sustentável” segue nos próximos meses com novas etapas já planejadas, ampliando o território de atuação. A operação é considerada exemplo de articulação institucional, uso de inteligência territorial e reforço à educação ambiental, pilares para promover um modelo sustentável de desenvolvimento rural no Ceará.
ℹ️ O que é a LAC?
A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) é um instrumento de licenciamento ambiental simplificado e autodeclaratório, regulamentado no Ceará pela Lei Estadual nº 18.436/2023 e pela Resolução Coema nº 02/2019. Ela permite que o empreendedor declare, por via eletrônica, o cumprimento de exigências legais e técnicas, assumindo o compromisso de operar dentro da legislação ambiental.
Por Fernando Átila
