O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico brasileiro, com foco em ampliar a tarifa social de energia elétrica e iniciar a abertura do mercado de energia a todos os consumidores. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
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Segundo o governo, mais de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com descontos na conta de luz, enquanto 60 milhões terão isenção total.
⚡ Tarifa social: gratuidade e novos descontos
A nova MP redefine os critérios para acesso à tarifa social. Confira:
• Gratuidade: Consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico, e com consumo mensal de até 80 kWh terão isenção total da conta de luz.
• Desconto: Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês terão desconto por isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade total. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico recebem descontos que podem chegar a 65%.
💰 Custo e fonte dos recursos
O governo estima que o custo da medida será de R$ 3,6 bilhões por ano. Os recursos virão da redistribuição de encargos dentro do próprio setor elétrico. Com isso, haverá redução de subsídios dados a fontes de energia renovável, como eólica e solar, que hoje são bancados por todos os consumidores.
🔓 Abertura do mercado de energia
A medida também estabelece o cronograma de abertura do mercado de energia elétrica:
• A partir de 2026: Indústria e comércio poderão escolher o fornecedor de energia.
• A partir de dezembro de 2027: Consumidores residenciais terão direito ao mercado livre, semelhante à escolha entre operadoras de telefonia.
Hoje, o mercado livre está restrito a grandes consumidores, como indústrias de grande porte. A proposta promete mais competitividade e menores preços, segundo o governo.
“Vai ser uma escadinha. Até 2027, todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
🗣️ Declarações do governo
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula criticou o modelo atual de tarifas: “Hoje o povo mais pobre, a classe média, paga mais caro pela energia do que os grandes empresários, que compram no mercado livre”, afirmou.
“Melhorar sempre; piorar jamais. Esse é o lema”, completou o presidente, ao falar sobre eventuais alterações no texto da MP durante a tramitação no Congresso.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida promove uma “justiça tarifária” e visa proteger a classe média e os mais pobres.
🏛️ Apoio e trâmite no Congresso
O ato contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que elogiaram a proposta e prometeram empenho para aprimorá-la no Parlamento.
“Vamos precisar ter muita energia para tratar um tema tão importante”, disse Motta.
“O setor elétrico é complexo e precisa ser reestruturado com justiça social”, afirmou Alcolumbre, que também elogiou a “sensibilidade” de Lula ao propor a mudança.
Por Pedro Villela, de Brasília
