O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (16), o edital do concurso público para o cargo de juiz substituto. São 30 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 35.877,27, além da formação de cadastro de reserva.
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A seleção será realizada sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com supervisão da Comissão Organizadora do TJCE. Este será o primeiro concurso da magistratura cearense com vagas reservadas para pessoas indígenas e com validação de autodeclaração de candidatos negros por comissão de heteroidentificação.
📅 Cronograma
• Período de inscrição: 23 de abril (a partir das 16h) até 22 de maio de 2025 (até as 16h)
• Local de inscrição: Portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Taxa: R$ 358,77
• Isenção: disponível para perfis que se encaixem nos critérios legais
• Aplicação das provas: Preferencialmente em Fortaleza
👥 Vagas e reserva por cotas
Das 30 vagas previstas no edital:
🔹 22 são de ampla concorrência
♿ 1 vaga para pessoas com deficiência
🧑🏾🦱 6 vagas para pessoas negras (pretas ou pardas)
🧑🏽🦱 1 vaga para pessoa indígena
O edital cumpre a determinação de reserva mínima de 3% das vagas para candidatos indígenas, conforme resolução vigente. Candidatos negros deverão apresentar documento de aferição emitido pelo TJCE, com validade de dois anos.
📚 Requisitos obrigatórios
Para se candidatar ao cargo de juiz substituto, é necessário:
✅ Ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
✅ Ser brasileiro nato, naturalizado ou com naturalidade portuguesa
✅ Ter menos de 65 anos na data da posse
✅ Possuir diploma de bacharel em Direito (reconhecido pelo MEC)
✅ Comprovar mínimo de 3 anos de atividade jurídica, após a graduação
✅ Estar quite com a Justiça Eleitoral e, para homens, com o serviço militar
✅ Não ter antecedentes criminais e comprovar idoneidade moral
✅ Apresentar laudos que atestem sanidade física e mental, além de equilíbrio psicoemocional
🗣️ O que diz o TJCE
“A gestão do Tribunal de Justiça, sempre atenta à necessidade de permanente aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, lança edital de concurso para ingresso na magistratura, de modo a afastar longos períodos de vacância nas comarcas do interior”, afirmou o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, vice-presidente do TJCE e presidente da comissão do concurso.
“A Justiça cearense reafirma seu compromisso de buscar excelência na prestação da jurisdição, notadamente na concretização de direitos fundamentais em prol da sociedade”, completou.
📌 Validade do concurso
O concurso terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Por Bruno Rakowsky
