Criado pelo Banco Central, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a principal ferramenta para solicitar o estorno de valores enviados via Pix em casos de fraude, golpe, roubo ou falha na transação.
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Essa medida visa proteger os usuários e ampliar a segurança nas transações realizadas com o sistema de pagamento instantâneo. O MED não se aplica a erros simples, como transferências para a conta errada.
🕵️♂️ Golpes comuns que podem ser revertidos pelo MED
Um dos casos mais frequentes é o golpe do WhatsApp clonado, em que criminosos se passam por amigos ou parentes da vítima e pedem transferências por meio do Pix.
Se a vítima cair em uma fraude como essa, ela tem até 80 dias para acionar o banco e solicitar o reembolso com base no MED.
📝 Como funciona o processo de devolução pelo MED
Entre em contato com o banco ou carteira digital e registre a ocorrência.
• A instituição financeira aciona o banco recebedor e o valor é congelado por 72 horas.
• O recebedor é notificado e pode apresentar esclarecimentos.
• As duas instituições têm até 7 dias para analisar o caso.
• Se a fraude for confirmada, o dinheiro é devolvido em até 96 horas.
• Se a devolução for negada, o valor é liberado para o recebedor.
❓ Fiz um Pix errado. posso cancelar?
Não é possível cancelar um Pix concluído. No entanto, há duas alternativas possíveis:
• Contato direto com o recebedor: se o pagamento foi feito por engano, o emissor pode solicitar a devolução espontânea.
• Ação judicial: caso o recebedor se recuse a devolver o valor, é possível processá-lo por apropriação indébita, com boletim de ocorrência e apoio de um advogado.
📆 Qual o prazo para cancelamento ou devolução?
• Pix finalizado: a transação é irrevogável. Não há como cancelar depois de concluída.
• Pix agendado: é possível cancelar até o horário programado, de acordo com a política do banco.
MED: Pode ser acionado em até 80 dias após a transação.
💳 E se o Pix foi feito com cartão de crédito?
Se a transação for enquadrada como golpe, falha técnica ou roubo, as regras do MED se aplicam normalmente, mesmo que o Pix tenha sido feito com cartão de crédito.
O reembolso será feito diretamente na conta do usuário. No entanto, a taxa cobrada pelo Pix via crédito não é devolvida.
🚫 Posso cancelar um Pix em processamento?
Não. O Pix é um sistema de pagamento instantâneo, o que significa que as transações são concluídas em segundos e não podem ser revertidas após o envio.
Caso perceba um erro após o envio, o caminho é recorrer ao MED ou tentar a devolução diretamente com o recebedor.
⚖️ Quando é possível contestar um Pix?
Você pode contestar uma transação Pix em várias situações:
🛑 Fraude ou golpe (como WhatsApp clonado)
⚙️ Erro técnico ou duplicidade
❌ Transação não reconhecida
📦 Produto ou serviço não entregue
💸 Valor transferido incorretamente
✅ Dicas para não errar ao enviar um Pix
• Revise os dados antes de confirmar o envio
• Use apenas o app oficial do seu banco
• Pague apenas boletos de fontes confiáveis
• Evite transferências em redes públicas
• Considere contratar um Seguro Pix
Por Heloísa Mendelshon
