Mais de 136 mil pessoas no Ceará estão em situação eleitoral irregular e podem ter o título de eleitor cancelado, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O prazo para regularizar a situação vai até o dia 19 de maio.

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De acordo com o TRE-CE, são exatamente 136.385 eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas últimas três eleições. Esse tipo de irregularidade pode levar ao cancelamento do título de eleitor, especialmente no caso de cidadãos com voto obrigatório — ou seja, pessoas entre 18 e 70 anos.

Quem tem o voto facultativo (jovens de 16 a 18 anos e idosos com mais de 70 anos) não precisa realizar o procedimento.

Restrições para quem não regularizar
Aqueles que tiverem o título cancelado podem perder o acesso a diversos direitos civis e políticos, como:

• não poder votar nas próximas eleições;
• ficar impedido de tomar posse em concursos públicos;
• não conseguir emitir passaporte ou carteira de identidade;
• não poder se matricular em instituições públicas de ensino;
• ter restrições para obter financiamentos em bancos oficiais.

Como regularizar
A regularização é gratuita e pode ser feita por meio dos seguintes canais:

• site do TRE-CE;
• aplicativo e-Título para Android e iOS;
• cartório eleitoral ou posto de atendimento.

O eleitor pode acessar o autoatendimento nos sites da Justiça Eleitoral ou comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral durante o expediente.

Documentos necessários
Os documentos exigidos variam conforme o caso, mas incluem:

• documento oficial com foto (obrigatório);
• título de eleitor ou e-Título;
• comprovantes de votação;
• comprovantes de justificativa de ausência;
• comprovante de dispensa ou de recolhimento de multa, se houver.

Caso o eleitor não tenha justificado as ausências, será necessário pagar multa por turno ausente, conforme valor definido pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, com baixa automática do débito após a quitação.

Informações e dúvidas
No Ceará, eleitores podem tirar dúvidas ou obter mais informações pelo WhatsApp oficial do TRE-CE: (85) 3195-8400.

Por Nágela Cosme