O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), um ofício prevendo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento de 2025. O documento foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), mas ainda não foi protocolado oficialmente.
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A justificativa para o corte é a necessidade de ajustes antes da votação do Orçamento para permitir a execução de outros programas do governo, como o Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos previstos. Inicialmente, o programa contava com apenas R$ 600 milhões na proposta orçamentária.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o documento, explicou que as mudanças fazem parte de uma realocação de recursos. 
“As modificações contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”, afirmou.
Corte no Bolsa Família para “sanear” o programa
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defendeu a redução dos recursos do Bolsa Família, afirmando que a medida visa combater fraudes. Segundo ele, a economia inicial será de R$ 8 bilhões, valor que será utilizado para revisar e eliminar benefícios pagos irregularmente. “Vai ter um corte de R$ 8 bi para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, explicou Coronel.
A proposta ocorre em um momento em que o Congresso discute a transparência e eficiência dos programas sociais, buscando evitar que pessoas que não se enquadram nos critérios do Bolsa Família recebam o benefício indevidamente.
Impasses na votação do Orçamento
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no ano passado, mas foi travado por um impasse entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares. Com o acordo fechado na semana passada, a votação voltou à pauta, mas ajustes ainda precisam ser feitos para viabilizar a execução dos programas sociais.
A ideia dos parlamentares é publicar o relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até domingo (16) para iniciar as discussões na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18). A votação do projeto na CMO está prevista para quarta-feira (19).
Depois dessa etapa, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores.
Pé-de-Meia segue sem definição
Outro ponto polêmico do Orçamento é o programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada ao incentivo financeiro de estudantes de baixa renda. Apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando a inclusão dos recursos no Orçamento, até o momento o valor total necessário não foi assegurado.
Atualmente, o Orçamento prevê apenas R$ 1 bilhão para o programa, enquanto o custo estimado pode chegar a R$ 10 bilhões. O TCU deu um prazo de 120 dias para o governo garantir a totalidade dos recursos, o que pode fazer com que a solução fique para depois da votação orçamentária.
O relator do Orçamento explicou que, mesmo com a falta de verba integral, os pagamentos do Pé-de-Meia devem começar: “O governo tem R$ 1 bilhão para começar a pagar o Pé-de-Meia e tem 4 meses por determinação do TCU para ir fazendo as reposições ao longo do ano”, disse.
Além do aumento dos recursos do Auxílio-Gás, o governo propôs um acréscimo de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias, garantindo o pagamento de aposentadorias e benefícios do INSS.
Por Bruno Rakowsky
