O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), um ofício prevendo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento de 2025. O documento foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), mas ainda não foi protocolado oficialmente.
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A justificativa para o corte é a necessidade de ajustes antes da votação do Orçamento para permitir a execução de outros programas do governo, como o Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos previstos. Inicialmente, o programa contava com apenas R$ 600 milhões na proposta orçamentária.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o documento, explicou que as mudanças fazem parte de uma realocação de recursos. 🗣️ “As modificações contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”, afirmou.
Corte no Bolsa Família para “sanear” o programa
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defendeu a redução dos recursos do Bolsa Família, afirmando que a medida visa combater fraudes. Segundo ele, a economia inicial será de R$ 8 bilhões, valor que será utilizado para revisar e eliminar benefícios pagos irregularmente. 🗣️ “Vai ter um corte de R$ 8 bi para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, explicou Coronel.
A proposta ocorre em um momento em que o Congresso discute a transparência e eficiência dos programas sociais, buscando evitar que pessoas que não se enquadram nos critérios do Bolsa Família recebam o benefício indevidamente.
Impasses na votação do Orçamento
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no ano passado, mas foi travado por um impasse entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares. Com o acordo fechado na semana passada, a votação voltou à pauta, mas ajustes ainda precisam ser feitos para viabilizar a execução dos programas sociais.
A ideia dos parlamentares é publicar o relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até domingo (16) para iniciar as discussões na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18). A votação do projeto na CMO está prevista para quarta-feira (19).
Depois dessa etapa, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores.
Pé-de-Meia segue sem definição
Outro ponto polêmico do Orçamento é o programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada ao incentivo financeiro de estudantes de baixa renda. Apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando a inclusão dos recursos no Orçamento, até o momento o valor total necessário não foi assegurado.
Atualmente, o Orçamento prevê apenas R$ 1 bilhão para o programa, enquanto o custo estimado pode chegar a R$ 10 bilhões. O TCU deu um prazo de 120 dias para o governo garantir a totalidade dos recursos, o que pode fazer com que a solução fique para depois da votação orçamentária.
O relator do Orçamento explicou que, mesmo com a falta de verba integral, os pagamentos do Pé-de-Meia devem começar: 🗣️ “O governo tem R$ 1 bilhão para começar a pagar o Pé-de-Meia e tem 4 meses por determinação do TCU para ir fazendo as reposições ao longo do ano”, disse.
Além do aumento dos recursos do Auxílio-Gás, o governo propôs um acréscimo de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias, garantindo o pagamento de aposentadorias e benefícios do INSS.
Por Bruno Rakowsky
