A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma nova medida para aprimorar o combate a fraudes e ligações indesejadas no Brasil. A partir deste mês, as operadoras de telefonia móvel e fixa deverão enviar relatórios mensais detalhados sobre o tráfego recebido, incluindo chamadas com indícios de spoofing (alteração indevida do código de acesso).
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Os relatórios deverão ser enviados por meio de uma evolução do Sistema Coleta de Dados Anatel, que permitirá à agência identificar irregularidades e agir com maior rapidez para proteger os consumidores.
Obrigações das operadoras
De acordo com o Despacho Decisório, as operadoras que identificarem tráfego irregular deverão notificar as empresas responsáveis pelas chamadas suspeitas e informar à agência, até o dia 15 de cada mês, os seguintes dados:
• Data das notificações realizadas;
• Identificação das operadoras infratoras (razão social e CNPJ);
• Quantitativos de chamadas recebidas com tipo de tráfego irregular, incluindo data, horário, e códigos de acesso do originador e destinatário;
• Proporções de chamadas irregulares em relação ao total;
• Datas em que ocorreram as infrações;
• Informações sobre suspensões de interconexão, quando aplicável.
Essas informações permitirão um monitoramento mais eficiente da origem de chamadas irregulares e o acompanhamento do cumprimento de medidas cautelares, como suspensão de usuários ou empresas que praticam fraudes e abusos.
Penalidades
O não cumprimento das obrigações previstas no despacho pode resultar em multas de até R$ 50 milhões, além do encaminhamento de informações às autoridades de segurança pública, caso as chamadas irregulares estejam relacionadas a golpes ou fraudes, como o uso indevido do nome de instituições financeiras.
Resultados já alcançados
A Anatel destaca que as ações implementadas nos últimos anos já reduziram significativamente o volume de chamadas indesejadas no país. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, estima-se que 184,9 bilhões de chamadas inoportunas foram evitadas.
Entre as iniciativas que contribuíram para esse resultado estão:
• O serviço “Qual empresa me ligou?”, que permite ao consumidor identificar a origem das chamadas;
• O processo de implantação do sistema Origem Verificada, que busca garantir mais transparência nas chamadas;
• A campanha Outubro Ciberseguro, voltada para conscientização sobre segurança digital.
Por Aline Dantas
