O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa social garantido pela Constituição Federal, é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o auxílio visa reduzir a miséria e garantir o acesso a direitos básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Quem tem direito ao BPC?
O benefício é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de longo prazo que enfrentem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. Para se qualificar, a renda mensal per capita da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente em R$ 353,00.
É necessário que todos os membros do núcleo familiar estejam inscritos no Cadastro Único e possuam CPF. Vale destacar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas não oferece 13º salário nem pensão por morte.
Em 2023, o programa beneficiou 5,7 milhões de pessoas, incluindo 3,12 milhões de idosos e 2,58 milhões de pessoas com deficiência.
Como solicitar o benefício?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente nas agências do instituto. A avaliação médica e social do INSS é obrigatória para comprovar a deficiência ou as condições socioeconômicas do solicitante.
Alterações propostas no pacote fiscal
O Projeto de Lei 4614/24, aprovado pelo Senado em outubro de 2024 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe mudanças significativas nas regras do BPC. Entre elas:
• Cadastro biométrico obrigatório: beneficiários precisarão apresentar identificação biométrica. Em locais sem acesso, o prazo para regularização será de até 12 meses.
• Revisão cadastral mais frequente: o intervalo de atualização passará de 48 para 24 meses.
• Mudança na avaliação de deficiência: a concessão dependerá de grau moderado ou grave, excluindo casos como autismo e Síndrome de Down, algo que o governo vetou.
Impacto nas famílias e no valor do benefício
O BPC, atrelado ao salário mínimo, também será afetado pela nova regra de valorização do piso salarial. A correção, que antes acompanhava a inflação e o crescimento do PIB, será limitada a no máximo 2,5% ao ano, conforme os limites do arcabouço fiscal.
Especialistas alertam que as mudanças podem dificultar o acesso ao benefício e reduzir o poder de compra dos beneficiários, ampliando desigualdades sociais.
Por Nágela Cosme
