O Governo do Ceará formalizou nesta segunda-feira (17) importantes parcerias com o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa, oficializada durante solenidade no auditório da Receita Federal, em Fortaleza, tem como objetivo aprimorar a gestão pública e implementar políticas que promovam a inclusão social e a igualdade de gênero no estado.
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O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da ministra do MGI, Esther Dweck, da vice-governadora Jade Romero, além de representantes de movimentos sociais e outras autoridades.
Parcerias firmadas
Entre os compromissos assumidos, destacam-se:
• A adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI);
• A implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas;
• A instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente no Ceará.
O governador Elmano de Freitas ressaltou a importância da integração entre as esferas de governo. “Essa ação comum vai se estender ao Governo Federal, Estado e prefeituras, sempre trazendo benefícios à população. Estaremos de mãos dadas para acelerar processos e garantir direitos”, afirmou.
Inclusão de mulheres em situação de violência doméstica
Uma das iniciativas mais relevantes é a política de destinação de 8% das vagas em contratos públicos contínuos com mais de 25 trabalhadores para mulheres vítimas de violência doméstica. O Ceará é o oitavo estado a aderir à medida, regulamentada por decreto federal.
A ministra Esther Dweck destacou que, além da criação de cotas, é necessário fomentar um ambiente de trabalho acolhedor para essas mulheres. “Elas precisam se sentir protagonistas, e não vítimas. Nas próximas contratações no Ceará, vamos incluir essas mulheres, criando oportunidades para que alcancem autonomia financeira e superem a vulnerabilidade”, afirmou.
Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)
O Ceará também aderiu ao PNGI, tornando-se o sexto estado participante. O programa oferece soluções para otimizar a gestão pública em áreas como compras governamentais, transformação digital e capacitação de servidores.
A ministra Esther Dweck destacou a importância do conceito de “governo sem papel”, com processos digitalizados e centralizados, como forma de melhorar o acesso da população a serviços públicos. “Essa parceria vai beneficiar diretamente os municípios cearenses, promovendo uma grande mudança na prestação de serviços e na qualidade da gestão pública”, explicou.
O Ceará é referência nacional em governo digital, com 100% dos processos estaduais digitalizados. A parceria com o MGI inclui ainda ações conjuntas entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) para capacitar servidores estaduais.
Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente
Outra ação firmada foi a instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente. O objetivo é destinar imóveis da União para políticas públicas estratégicas, beneficiando a população a partir de um diálogo federativo e com a sociedade civil.
O programa prioriza o uso social e ambiental desses imóveis, alinhando-se às diretrizes do Governo Federal para promover inclusão e sustentabilidade.
Por Fernando Ávila
