A secretária de Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, teve seu nome aprovado na tarde desta quinta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A decisão veio após uma sabatina que durou cerca de 2h30min, com sete votos favoráveis e dois contrários, em votação secreta.
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A indicação será levada ao plenário da Alece em uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (13), onde deverá ser votada por todos os deputados. Se aprovada, Onélia assumirá um cargo vitalício com remuneração bruta de R$ 39.717,69, além de benefícios.
A sabatina foi realizada sem transmissão pelos canais oficiais da Alece. Em dois momentos, o presidente da CCJ, deputado Júlio César Filho (PT), pediu a retirada da imprensa, limitando a cobertura do evento.
Onélia, que é esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), conta com forte apoio parlamentar. Trinta e nove dos 46 deputados estaduais assinaram o requerimento que apresentou seu nome para a vaga, incluindo membros da oposição. Apesar do prazo regimental de dez dias para convocação da sabatina, a sessão foi marcada para o dia seguinte à leitura do documento.
Ao final da reunião, Onélia Santana deixou o local sem conceder entrevistas.
Durante a sabatina, Onélia afirmou que atuará com “autonomia e isonomia” no TCE-CE. “Sempre agirei mediante a Constituição de 1988, a Constituição estadual, o regimento do TCE e a lei orgânica do tribunal. Serei imparcial em qualquer decisão”, disse. Parte de suas declarações foi compartilhada nas redes sociais pelo deputado estadual Carmelo Neto (PL).
O relator do parecer, deputado Romeu Aldigueri (PDT), defendeu a nomeação destacando que Onélia cumpre todos os critérios exigidos. “A doutora Onélia Santana atende aos requisitos previstos na Constituição estadual, no regimento interno da Assembleia e no Tribunal de Contas”, afirmou. Ele também minimizou críticas à indicação, classificando-as como normais no contexto político.
Perfil e trajetória
Graduada em Letras-Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri, Onélia é doutora em Ciências da Saúde e possui MBA em Gestão Pública. Também passou por programas de formação em políticas públicas em instituições como Harvard e Insper-SP.
Ex-primeira-dama do Ceará, ela foi secretária de Assistência Social em Juazeiro do Norte e liderou o Programa Mais Infância Ceará. Desde abril de 2022, Onélia comanda a Secretaria de Proteção Social do estado.
Critérios e contexto da vaga no TCE-CE
Pela Constituição Estadual, quatro das sete vagas no TCE-CE são indicadas pela Alece, enquanto as outras três ficam a cargo do Poder Executivo, com critérios específicos para dois dos postos. Para ser conselheiro, é necessário ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e experiência mínima de 10 anos em áreas relacionadas à administração pública ou finanças.
Por Heloísa Mendelshon
