Os estados brasileiros anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). A medida entrará em vigor em 1º de abril de 2025.
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A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada na quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu, Paraná.
Objetivo do ajuste
O Comsefaz explicou, em nota, que a elevação da alíquota busca promover equilíbrio competitivo entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil. A iniciativa pretende fomentar o consumo de bens nacionais, fortalecer a indústria local e incentivar a geração de empregos.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, afirmou o Comitê.
Os estados que atualmente possuem alíquotas inferiores a 20% deverão submeter a mudança às respectivas Assembleias Legislativas para aprovação. O ajuste foi discutido com base nas alíquotas modais aplicadas em cada unidade federativa, em busca de alinhamento tributário.
Impacto para consumidores
A medida poderá impactar diretamente os consumidores que realizam compras em sites internacionais, especialmente plataformas de comércio eletrônico. Para o setor produtivo nacional, o aumento é visto como uma oportunidade para competir em melhores condições com os produtos importados, especialmente no segmento de bens de consumo.
Por Aline Dantas
