O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na semana passada um conjunto de medidas que propõem mudanças significativas no Imposto de Renda, com o objetivo de promover maior equidade tributária e gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, chegando a R$ 327 bilhões em cinco anos. As propostas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional e, caso aprovadas, entram em vigor a partir de 2026.
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Uma das principais novidades é a ampliação da faixa de isenção para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 36 milhões de contribuintes, o equivalente a 78% dos declarantes de Imposto de Renda no Brasil. Atualmente, a isenção prática alcança rendas de até R$ 2.824, considerando o mecanismo de desconto simplificado vigente. Segundo Haddad, “essa medida não trará impacto fiscal negativo, pois será compensada com a cobrança de um imposto mínimo para os mais ricos”.
Tributação mínima para rendas altas
Para contribuintes com rendas mensais superiores a R$ 50 mil, o governo propõe um imposto de renda mínimo, com alíquota efetiva de 10%. A ideia é tributar toda a renda auferida, incluindo salários, aluguéis, juros e dividendos, evitando o uso de brechas legais para isenção.
Haddad exemplificou o funcionamento da medida: “Se uma pessoa com renda anual de R$ 600 mil tiver pago R$ 35 mil em imposto de renda, ela terá que complementar o valor até atingir os R$ 60 mil, que correspondem a 10% da sua renda total”. A proposta busca corrigir disparidades, como a atual alíquota efetiva de apenas 1,75% para o 0,01% mais rico da população.
Além disso, o ministro destacou que a reforma do IR segue padrões internacionais, alinhando-se às práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ajustes e impacto no orçamento
Haddad reforçou que a reforma será “neutra” em termos de arrecadação, ou seja, não aumentará nem reduzirá a receita total do governo. “A ampliação da isenção será compensada pela inclusão de pessoas com renda muito alta no sistema tributário, tornando a carga tributária mais justa e reduzindo desigualdades”, explicou.
Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, também haverá redução no imposto a ser pago, mas os detalhes sobre as novas alíquotas ainda não foram divulgados. A Receita Federal deve apresentar a tabela completa em uma reunião específica, segundo Haddad.
As deduções de gastos com saúde continuarão integrais, mas haverá ajustes na isenção de IR para pessoas com problemas de saúde. Apenas quem possui renda de até R$ 20 mil por mês continuará isento nessa categoria.
Tramitação no Congresso
A proposta será enviada ao Congresso ainda em 2024, com previsão de início da vigência em janeiro de 2026. Haddad acredita que 2025 será um momento estratégico para o debate, pois não é um ano eleitoral e a agenda legislativa estará mais tranquila.
Por Heloísa Mendelshon
