O governo federal publicou neste sábado (30) o decreto que regulamenta o bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024. Entre os ministérios mais atingidos estão Educação, Cidades e Transportes, com cortes que chegam a cerca de R$ 1 bilhão em cada pasta.

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O bloqueio não faz parte das medidas de contenção de gastos anunciadas recentemente pelo governo, mas é uma exigência do arcabouço fiscal. O mecanismo permite ajustes quando as despesas crescem acima do limite permitido, garantindo que o orçamento fique dentro do teto de crescimento de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Diferentemente do contingenciamento, que é ativado em caso de frustração de receitas, o bloqueio afeta diretamente as despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e ações não vinculadas, mas não inclui salários ou aposentadorias.

Impacto em 21 ministérios
Ao todo, 21 ministérios sofreram cortes no orçamento. As pastas mais afetadas têm até o dia 4 de dezembro para definir quais ações ou programas terão os recursos bloqueados.

Inicialmente, a previsão de cortes no Orçamento de 2024 era de R$ 19,3 bilhões, mas uma revisão anunciada na sexta-feira (29) reduziu o valor para R$ 17,6 bilhões. A mudança foi possível graças a uma medida provisória que cortou repasses à cultura previstos na Lei Aldir Blanc, publicada no último dia 22.

O detalhamento completo do bloqueio, discriminado por órgão e ação, será incluído no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para ser divulgado até o final de novembro.

Por Heloísa Mendelshon