A partir desta sexta-feira (11), os sites de apostas online que não obtiveram autorização do governo federal para operar no Brasil — as chamadas bets — começarão a ser bloqueados, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida faz parte da regulamentação do setor de apostas, sancionada no final de 2023, que visa controlar essas plataformas e assegurar o pagamento de impostos.
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Na quinta-feira (10), a Anatel já havia notificado as empresas de telecomunicações para que bloqueassem o acesso aos sites de bets irregulares. “Caberá a cada prestadora tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para execução do bloqueio dependerá das medidas adotadas por cada empresa”, informou a agência em nota.
O prazo para os apostadores sacarem seus valores das contas dessas bets terminou também na quinta-feira. Com o bloqueio dos sites, o resgate dos recursos pode se tornar mais complicado, mas o governo federal garante que as empresas são obrigadas a devolver os valores depositados. No entanto, a falta de adequação dessas plataformas às novas regras pode dificultar o processo de devolução.
Impacto no setor de apostas
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 2.040 sites de apostas devem sair do ar. Ele explicou que o trabalho da Secretaria de Prêmios e Apostas será contínuo, uma vez que as bets podem tentar contornar a legislação mudando de endereço eletrônico. “Qualquer tentativa de burlar as novas regras será monitorada, e a Anatel tomará as mesmas providências”, afirmou o ministro.
Além disso, a proibição de publicidade para as bets irregulares deverá reduzir o alcance desses sites, dificultando o acesso dos apostadores a novas plataformas ilegais. “Assim que um novo endereço for identificado, ele será bloqueado”, explicou Haddad.
Regulamentação
A regulamentação das apostas online foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023, estabelecendo uma série de exigências para que as empresas possam operar legalmente no país, como o pagamento de impostos e a hospedagem dos sites em território brasileiro, o que será obrigatório a partir de janeiro de 2025.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, destacou que o novo marco regulatório trará maior controle sobre o setor. “Teremos total controle sobre os apostadores e os meios de pagamento utilizados, além de regras claras de combate à lavagem de dinheiro e proteção do consumidor”, afirmou em entrevista recente.
Por Heloísa Mendelshon
