Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, permitindo seu retorno ao funcionamento nas próximas horas.
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A liberação foi concedida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 30 de agosto, Moraes havia suspendido as operações do X no país devido ao fechamento do escritório da empresa no Brasil, o que violava a exigência de ter um representante legal no território nacional.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, havia fechado a sede no Brasil após a empresa se recusar a remover perfis investigados por disseminar mensagens consideradas antidemocráticas. No entanto, nas últimas semanas, a representação foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova voltando a atuar como representante legal da plataforma no país.
Com o pagamento da multa e a regularização da representação legal, o X solicitou ao STF o desbloqueio de suas operações.
Decisão
Alexandre de Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias para notificar as operadoras de telefonia e efetivar o desbloqueio da rede social. O ministro ressaltou que a empresa cumpriu os requisitos legais para retomar suas atividades no Brasil.
“O término da suspensão é decretado, e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional. Determino à Anatel que adote as providências necessárias, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, afirmou Moraes.
Por Nicolas Uchoa
