A plataforma X, de propriedade de Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento integral das multas pendentes e solicitou que o Banco Central cumpra a ordem de desbloqueio de suas contas bancárias. Os valores bloqueados estavam sendo mantidos como garantia enquanto as penalidades estavam em aberto.
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Ao todo, o X terá que pagar três multas que somam R$ 28,6 milhões: uma de R$ 18,3 milhões, outra de R$ 10 milhões e uma terceira de R$ 300 mil. Após o pagamento completo, a plataforma poderá recuperar os valores que estavam retidos como garantia judicial. No entanto, o desbloqueio final dependerá da comprovação do pagamento, que será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pagamento será realizado por meio de guias de recolhimento. Após o depósito, a empresa deverá apresentar ao STF a comprovação da quitação. O ministro Alexandre de Moraes analisará se todas as exigências foram cumpridas antes de liberar o desbloqueio das contas no Brasil. Até o momento, a plataforma ainda não concluiu essa etapa.
Na sexta-feira (27), Moraes havia determinado que o X pagasse as multas. Agora, com a manifestação da empresa ao STF nesta terça-feira (1º), o ministro ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros da rede social, instruindo tanto o Banco Central quanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Histórico
Há cerca de duas semanas, Moraes determinou que R$ 18,3 milhões fossem transferidos do X e da Starlink (outra empresa de Elon Musk) para os cofres da União. O valor referia-se a multas que não haviam sido pagas. A rede social se comprometeu a quitar essa dívida sem envolver a Starlink.
Além dessa, há uma multa de R$ 10 milhões relacionada a uma manobra realizada pelo X para continuar operando após um bloqueio determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Moraes estipulou uma penalidade de R$ 5 milhões por dia de funcionamento irregular.
A empresa também aceitou pagar uma multa de R$ 300 mil à sua representante comercial no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.
Imbróglio judicial e suspensão da plataforma
O impasse entre o X e o STF teve início em agosto, quando a plataforma anunciou o encerramento de suas operações no Brasil. A decisão foi vista como uma resposta às medidas judiciais impostas por Alexandre de Moraes, com quem Elon Musk travava uma disputa.
No dia 30 de agosto, Moraes ordenou a suspensão do X no Brasil após a empresa não indicar um representante legal no prazo estipulado. Em seguida, a Anatel orientou as operadoras de telefonia a bloquear o acesso à plataforma, o que foi feito nas maiores em 24 horas, com um prazo maior para as menores operadoras.
Agora, o X busca reverter as sanções e retomar suas operações no país.
Por Nicolas Uchoa
