O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online, conhecidas como “bets”, poderão ser bloqueados no Brasil nos próximos dias. A medida visa coibir a operação de plataformas que não estão em conformidade com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O bloqueio será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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“A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear o acesso a esses sites”, afirmou o ministro Haddad durante entrevista à rádio CBN.
O ministro também alertou os apostadores a resgatarem o dinheiro que possam ter em contas de sites irregulares antes que os bloqueios ocorram. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, disse Haddad.
Além do bloqueio, o governo planeja endurecer as regras para o setor, como a regulamentação da publicidade e a limitação das formas de pagamento. Haddad destacou que haverá um acompanhamento das apostas via CPF, com o objetivo de combater tanto a dependência psicológica de apostadores quanto o uso de apostas para a lavagem de dinheiro.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está lavando dinheiro”, explicou o ministro. A fiscalização visa coibir problemas de saúde pública e o uso de plataformas de apostas por organizações criminosas.
Publicidade fora de controle
Haddad também enfatizou a necessidade de regulamentar a publicidade das empresas de apostas, que, segundo ele, está “completamente fora de controle”. Uma reunião com entidades do setor está marcada para esta terça-feira (1º) para discutir o tema. O ministro comparou a situação com a regulação de propagandas de cigarro e bebidas alcoólicas.
“Assim como temos regulação de fumo e de bebida alcoólica, precisamos ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou Haddad.
Arcabouço fiscal
Durante a entrevista, Haddad também abordou a importância de manter o arcabouço fiscal, destacando que é fundamental manter as despesas do governo dentro dos limites estabelecidos. O ministro afirmou estar em diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir que novos programas ou aperfeiçoamentos nos existentes respeitem as regras fiscais.
“Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar as condições macroeconômicas para que famílias e empresas possam investir”, disse o ministro.
Segundo Haddad, o respeito ao arcabouço fiscal permitirá que o Banco Central tenha mais espaço para cortar os juros no futuro, além de contribuir para o reequilíbrio das contas públicas e o crescimento sustentável da economia com baixa inflação.
Por Heloísa Mendelshon
