A poucos dias da proibição de operações de empresas de apostas online não autorizadas no Brasil, o governo ainda lida com dificuldades para mensurar a dimensão das empresas envolvidas no setor. O principal obstáculo, segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, é a existência de sites fraudulentos que mudam de domínio frequentemente e a utilização de várias marcas por uma mesma empresa, dificultando o controle sobre quantas companhias de apostas operam no país.
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O governo só terá clareza sobre o número exato de empresas de apostas após a entrada em vigor da regulamentação em janeiro de 2024. A partir dessa data, apenas empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão atuar no Brasil, com permissão para operar até três marcas por companhia. “Há muitas dificuldades na contagem devido à proliferação de sites fraudulentos e empresas que operam várias marcas”, explicou Dudena. Além disso, ele destacou que muitos desses sites estão envolvidos em atividades criminosas, como fraudes e lavagem de dinheiro.
Em levantamento recente, a plataforma de análise Datahub apontou a presença de 217 empresas de apostas em abril de 2024, um aumento de 735% em comparação a 2021. Já o Instituto Jogo Legal estimou a existência de cerca de 2 mil sites de apostas esportivas e cassinos online no país. Apesar dos números elevados, o governo segue analisando 123 pedidos de regulamentação e estima que cerca de 100 empresas operem legalmente a partir de janeiro.
Rigor no processo de regulamentação e combate ao crime
Dudena ressaltou que o governo está sendo rigoroso na análise das empresas que solicitaram a regulamentação, com foco em garantir que todas cumpram os requisitos legais. Segundo ele, nem todas as companhias serão aprovadas, mas o número de solicitações reflete o interesse em atuar legalmente no país. “Muitas empresas decidiram cumprir a lei, e nosso processo de avaliação está sendo criterioso”, afirmou o secretário, acrescentando que o mercado brasileiro poderá ter um número expressivo de marcas em operação a partir de 2024.
A regulamentação do setor de apostas não se limita ao Ministério da Fazenda. O Ministério do Esporte também será responsável por definir as modalidades esportivas permitidas e combater a manipulação de resultados. A atuação conjunta entre os dois órgãos visa evitar sobreposição de funções e garantir uma regulamentação eficaz.
Além disso, o governo está articulado com outros ministérios e órgãos para combater a criminalidade no setor. A Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estão envolvidas no combate a fraudes, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalha para derrubar sites ilegais. O Ministério da Saúde também participa da articulação, com foco na preservação da saúde mental dos apostadores, criando políticas públicas baseadas em dados fornecidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Na próxima semana, um grupo interministerial deve ser formado para discutir o impacto das apostas online na saúde mental e definir diretrizes para proteger os consumidores brasileiros. A expectativa do governo é que a regulamentação, além de combater práticas ilegais, traga segurança ao mercado e aos apostadores.
Por Nicolas Uchoa
