O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura de 17 suspeitos detidos no âmbito da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os liberados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, e o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da empresa Esportes da Sorte.
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Deolane Bezerra havia sido presa no Recife no dia 4 de setembro, mas foi liberada cinco dias depois para cumprir prisão domiciliar. No entanto, no dia 10, ao comparecer ao fórum para colocar a tornozeleira eletrônica, teve o benefício revogado por descumprir a ordem judicial que a impedia de se manifestar nas redes sociais ou na imprensa. Desde então, estava detida no presídio de Buíque, no Agreste de Pernambuco.
A decisão de soltura foi emitida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, que acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho e estendeu o benefício aos demais suspeitos. Além de Deolane, o habeas corpus também contemplou sua mãe, Solange, e outros 15 investigados.
Beneficiados pela decisão
• Maria Eduarda Quinto Filizola (que está em prisão domiciliar);
• Dayse Henrique da Silva;
• Marcela Tavares Henrique da Silva;
• Eduardo Pedrosa Campos;
• Maria Aparecida Tavares de Melo;
• Giorgia Duarte Emerenciano;
• Maria Bernadette Pedrosa Campos;
• Maria Carmen Penna Pedrosa;
• Edson Antonio Lenzi;
• José André da Rocha Neto;
• Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha;
• Rayssa Ferreira Santana Rocha;
• Ruy Conolly Peixoto;
• Thiago Heitor Presser.
O casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócios da empresa Vai de Bet, também estão entre os beneficiados. Eles eram considerados foragidos e, segundo investigações, teriam viajado para a Grécia com o cantor Gusttavo Lima logo após o início da operação. Gusttavo Lima, que também está sendo investigado, teve a prisão preventiva decretada, mas não foi contemplado pelo habeas corpus.
Condições
Diferente da primeira liberação de Deolane, desta vez, os suspeitos não precisarão usar tornozeleira eletrônica. Contudo, eles deverão seguir uma série de medidas cautelares, como:
• Não mudar de endereço sem autorização judicial;
• Não se ausentar da comarca onde residem;
• Não praticar novas infrações penais;
• Comparecer em até 24 horas ao Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital para assinar o Termo de Compromisso e tomar ciência das restrições.
Os investigados também estão proibidos de frequentar empresas relacionadas ao caso, tomar decisões sobre atividades econômicas dessas empresas e fazer qualquer tipo de publicidade envolvendo plataformas de jogos. Além disso, o bloqueio de bens e valores determinados pela Polícia Civil continua mantido.
Manifestação do Ministério Público
A decisão do desembargador foi baseada na manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que devolveu o inquérito à Polícia Civil na última sexta-feira (20) e solicitou novas diligências. O MPPE recomendou que as prisões preventivas fossem substituídas por medidas cautelares, por entender que, no momento, não existem elementos suficientes para oferecer denúncia.
Segundo o desembargador Guilliod, a ausência de elementos concretos contra os suspeitos e a recomendação de novas investigações indicam que a manutenção das prisões seria um “constrangimento ilegal”. O magistrado destacou que, sem a certeza da autoria e da materialidade dos crimes, a prisão preventiva não se justifica.
A Operação Integration continua em andamento, com investigações focadas no esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
