O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X, antiga Twitter, por ter burlado o bloqueio judicial imposto no Brasil. A decisão foi motivada pela identificação de um “truque” usado pela plataforma para permitir que usuários brasileiros acessassem o site, apesar da proibição.
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A multa também pode ser aplicada subsidiariamente à Starlink, empresa de tecnologia ligada ao bilionário Elon Musk, que já teve recursos bloqueados no início do mês para garantir o pagamento de sanções anteriores à rede social X. Ou seja, se a X não quitar a multa, a Starlink será responsável pelo pagamento.
A punição entra em vigor a partir desta quinta-feira (19), e o valor total a ser pago dependerá de quantos dias a plataforma descumprir a ordem judicial.
Alexandre de Moraes publicou a decisão em formato de “edital de intimação”, uma vez que a rede social X não possui um representante legal no Brasil. No documento, o ministro ordena que a empresa interrompa imediatamente o uso de servidores como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que foram identificados como parte da estratégia usada para contornar o bloqueio judicial.
Caso a ordem não seja cumprida, a multa de R$ 5 milhões por dia será aplicada. O acesso à plataforma voltou a ser possível para alguns usuários brasileiros nesta quarta-feira (18), sem a necessidade de usar redes virtuais privadas (VPN), após a X ter migrado para um novo endereço de IP, dificultando a aplicação do bloqueio pelas operadoras.
Descumprimento da decisão
Na decisão, Moraes destaca que a plataforma X, sob o comando de Elon Musk, tem adotado uma postura de “recalcitrância dolosa e ilícita” ao persistir no descumprimento de ordens judiciais brasileiras. Ele afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou a estratégia utilizada pela X para evitar o bloqueio.
A Anatel também emitiu uma nota confirmando a identificação do retorno da plataforma e classificou a ação como uma “intenção deliberada de descumprir” a ordem do STF. A agência alertou que novas tentativas de driblar a suspensão serão alvo de novas medidas.
O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma decisão de Moraes que exige que a rede social pague multas e indique um representante legal no país. A suspensão foi aplicada depois que a plataforma não retirou do ar perfis investigados por publicar conteúdo antidemocrático, conforme solicitado pelo Supremo.
Manobra técnica
O retorno do X aos usuários brasileiros foi possível após a empresa mudar a localização de seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet. Isso permitiu que algumas pessoas voltassem a acessar e até postar na rede social. A empresa argumentou que a mudança foi uma medida para manter a infraestrutura na América Latina acessível, mas acabou restaurando o serviço no Brasil “de forma involuntária e temporária”.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) afirmou que a X passou a utilizar endereços de IP vinculados ao serviço de servidores Cloudflare, que compartilham IPs com outros serviços legítimos, como bancos, dificultando o bloqueio específico da plataforma.
Por Aline Dantas
