O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) e da Starlink Brazil para a União. A quantia será utilizada para quitar multas impostas pela Justiça devido ao descumprimento de decisões judiciais por parte das empresas.
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As penalidades foram aplicadas em razão de duas principais infrações cometidas pelo X:
• Falha no bloqueio de perfis que disseminavam mensagens criminosas e atentados à democracia.
• Remoção dos representantes legais no Brasil, o que resultou na suspensão temporária da rede social no país.
A decisão, assinada na quarta-feira (11) e divulgada pelo STF na sexta-feira (13), determina a transferência de R$ 7,3 milhões da X Brasil Internet Ltda e R$ 11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. O Citibank e o Itaú confirmaram ao STF, na quinta-feira (12), que haviam realizado a transferência dos valores para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral, Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias, veículos e bens imóveis das empresas. Segundo o ministro, não havia mais necessidade de manter esses bloqueios.
Responsabilidade solidária
A decisão também apontou uma “responsabilidade solidária” entre as empresas X e Starlink, devido à relação entre elas e a participação de Elon Musk, bilionário sul-africano que controla ambas. Moraes entendeu que as duas faziam parte de um “grupo econômico de fato”, justificando a cobrança conjunta das multas.
As empresas não contestaram a decisão dentro do prazo estipulado, permitindo a execução da ordem judicial.
A medida encerra um capítulo tenso entre as plataformas de Musk e a Justiça brasileira, com implicações sobre a atuação de empresas de tecnologia no país e o cumprimento das leis nacionais.
Por Aline Dantas
