O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) anunciou a criação de um novo canal de denúncia voltado para o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa visa proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo a liberdade de expressão e de escolha política, especialmente em períodos eleitorais.
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O assédio eleitoral é caracterizado por qualquer forma de discriminação, exclusão ou preferência baseada em convicções ou opiniões políticas dentro das relações de trabalho, incluindo o processo de contratação. Segundo o TRT-CE, essa prática pode se manifestar por meio de coação, intimidação, ameaças, humilhação ou constrangimento, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto ou a manifestação política dos trabalhadores.
Como fazer uma denúncia?
Para denunciar casos de assédio eleitoral, os trabalhadores podem acessar o site de Denúncia de Assédio Eleitoral. O formulário eletrônico, disponível no Portal do TRT-CE, é simples e intuitivo, localizado na seção de Ouvidoria sob o botão “Denúncia de Assédio Eleitoral”.
Procedimentos de apuração
Após a denúncia ser registrada, a Ouvidoria do TRT-CE encaminhará o caso para as autoridades competentes, como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral. O tribunal garante a preservação da identidade do denunciante em todas as etapas do processo, assegurando proteção contra possíveis retaliações.
A campanha lançada pelo TRT-CE estabelece procedimentos específicos a serem seguidos pela Justiça do Trabalho em casos de assédio eleitoral, reforçando os direitos assegurados pela Constituição Federal. Entre esses direitos estão a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a liberdade de expressão e a garantia do cumprimento da legislação trabalhista, que protege a liberdade de consciência e orientação política dos trabalhadores.
Por Bruno Rakowsky
