A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na madrugada desta segunda-feira (2), o julgamento sobre a confirmação ou não da decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros têm até as 23h59 do mesmo dia para registrar seus votos no sistema eletrônico.
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Além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino compõem a Primeira Turma e participarão do julgamento. Nos bastidores, havia uma expectativa de que a decisão fosse submetida ao colegiado e confirmada na próxima semana, conforme divulgado pelo blog da jornalista Andréia Sadi.
Desde abril, Elon Musk, proprietário da rede social X, tem desobedecido diversas ordens emitidas pelo ministro Moraes, que exigiam o bloqueio de contas de usuários investigados pelo STF por ataques à democracia e à legislação brasileira. Além de ignorar as ordens, Musk acumulou multas que totalizam R$ 18,35 milhões. O bilionário chegou a publicar sátiras ao ministro em sua própria plataforma, resultando em sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
A suspensão da rede social foi determinada por Moraes até que a plataforma cumpra as ordens judiciais, pague as multas pendentes e indique um representante legal no Brasil. Em resposta à decisão, o X fechou seu escritório no país em 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no Brasil.
Em sua decisão de sexta-feira (30), Moraes acusou a plataforma de desobediência judicial e de incitar o ódio contra o STF. O ministro criticou Elon Musk por confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão e censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação de atos antidemocráticos.
Moraes também destacou que a instrumentalização criminosa de redes sociais, especialmente a rede X, é objeto de investigação em outros países. Ele mencionou o parecer do Procurador-Geral Paulo Gonet, que apoiou a decisão de suspender a plataforma, e lembrou que Musk tem cumprido ordens de remoção de conteúdo em países como Índia e Turquia.
No despacho de sexta-feira, Alexandre de Moraes ressaltou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte de Elon Musk, além da tentativa de criar um ambiente de “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, especialmente com a aproximação das eleições municipais de 2024.
Por Bruno Rakowsky
