Nesta semana, foi sancionada uma nova lei que assegura o direito de visitação de crianças e adolescentes a suas mães ou pais internados em instituições de saúde. A norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação na última segunda-feira (5).
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A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo nota do Ministério da Saúde, a iniciativa visa ampliar as visitas nas unidades de internação, garantindo ao paciente “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde”.
“O direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações parte do tratamento”, destacou o Ministério da Saúde.
Acolhimento
Para liberar a entrada de menores nas instituições de saúde, será necessário que as equipes multiprofissionais realizem um acolhimento adequado para cada caso. Além disso, deverão ser seguidos protocolos clínicos rigorosos para evitar infecções hospitalares.
Outro ponto que será abordado é a mudança na percepção do ambiente hospitalar, que muitas vezes é visto como “impróprio, frio e hostil”. De acordo com o ministério, a presença de visitas e acompanhantes pode estimular a produção hormonal no paciente e diminuir seu estado de alerta e ansiedade.
Humanização
A Política Nacional de Humanização, criada em 2003, tem como objetivo efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão. A política busca qualificar a saúde pública no Brasil e incentivar trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
“Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho”, avaliou o Ministério da Saúde.
“A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários e da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde,” finalizou o ministério.
Por Aline Dantas