O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (31), uma portaria no Diário Oficial que estabelece critérios técnicos para jogos de apostas online, como o polêmico “Jogo do Tigrinho”. Este tipo de jogo ganhou destaque nas redes sociais e nas manchetes devido a casos de endividamento de jogadores e a divulgação massiva por influenciadores digitais.
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A nova portaria define esses jogos como aqueles nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”. Este segmento não inclui plataformas de apostas esportivas, classificadas pelo governo como “jogos multiapostador”, onde “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos são influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.
Autorização e empresas interessadas
Para operar legalmente no país, os responsáveis por esses jogos devem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda. Os pedidos serão analisados por certificadores autorizados para verificar o cumprimento das normas. Até o momento, cinco empresas já fizeram o requerimento:
• Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.
• Kaizen Gaming Brasil Ltda
• MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
• SPRBTBR Ltda
• Ventmear Brasil S.A.
Regras estabelecidas
A portaria estipula que os jogos devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada Real apostado, definindo claramente o valor que o apostador receberá em caso de vitória. Antes da efetivação da aposta, as tabelas de pagamento, com todas as possibilidades de ganho, devem ser apresentadas ao apostador. O valor do prêmio não deve ser alterado após a realização da aposta.
Além disso, as artes gráficas do jogo devem explicar claramente ao apostador como vencer, detalhando a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para a vitória. A sessão de aposta será encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.
O Ministério da Fazenda proíbe que os jogos de apostas online sejam ofertados em ambientes físicos através de dispositivos eletrônicos.
Golpes
No primeiro semestre de 2024, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência por golpes relacionados ao “Jogo do Tigrinho” somente no estado de São Paulo, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Polícia Civil de São Paulo investiga a participação de organizações criminosas nos delitos, que utilizam a plataforma para aplicar golpes com a promessa de dinheiro fácil, atraindo usuários por meio de perfis falsos e grupos nas redes sociais.
O “Jogo do Tigrinho” é considerado um jogo de azar, podendo causar vício, já que os ganhos dependem unicamente da sorte do jogador.
Com as novas regulamentações, o governo busca garantir maior transparência e segurança para os apostadores, além de coibir práticas fraudulentas no setor de jogos online.
Por Bruno Rakowsky
