O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública contra um posto de combustível por comercializar gasolina adulterada, violando as normas estabelecidas pelas Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação foi ajuizada após a ANP autuar o referido posto por vender gasolina aditivada com teor de etanol anidro acima do permitido.
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Conforme a investigação, foram colhidas amostras no local e encaminhadas para análise em laboratório da Universidade Federal do Ceará (UFC). Após averiguação do material, foi constatada a presença de mais de 32% de Etanol Anidro (EAC) na gasolina, sendo que o patamar adequado é de 27%.
Segundo consta nos autos, o estabelecimento comercializou gasolina aditivada fora dos padrões de qualidade para diversos consumidores, apropriando-se da diferença referente ao preço do combustível, já que o valor do etanol é inferior ao da gasolina. Dessa forma, na prática, a cada 100 litros de gasolina comercializada, o consumidor pagava 5 litros a mais de álcool do que o recomendado pela ANP.
Tal prática também se configura como crime, visto que possui repercussão no mercado de consumo e viola o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o MP ingressou com pedido de dano moral coletivo que, se julgado procedente, será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará.
O que é gasolina adulterada?
A gasolina adulterada é um tipo de combustível manipulado ilegalmente, com a adição de substâncias não autorizadas e em quantidades não permitidas pela legislação.
Essas substâncias podem ser solventes, álcool, água, óleos lubrificantes, entre outros. O uso de gasolina adulterada pode causar danos ao motor do veículo, reduzir sua eficiência, aumentar o consumo de combustível, entre outros riscos que veremos adiante.
Como saber se a gasolina está adulterada?
É comum confiar no posto de gasolina que você costuma abastecer sem se questionar a respeito da qualidade do combustível. No entanto, se o desempenho do carro começa a mudar sem razão aparente, é válido avaliar se ele não foi abastecido com gasolina adulterada.
Observar pequenas mudanças no comportamento do seu veículo pode ser a chave para identificar esse problema. Se atente para alguns sinais que podem indicar o uso de combustível adulterado:
1. Consumo anormal: se você perceber que seu veículo está consumindo mais combustível que o usual, sem ter alterado os percursos diários, isso pode ser um sinal de que você abasteceu com gasolina adulterada.
2. Dificuldade na partida: não é comum que um veículo bem cuidado apresente problemas ao dar a partida. Por isso, se você perceber que ele está relutante ou demorando mais para pegar, isso pode ser um sinal de alerta.
3. Desempenho comprometido: se atente ao tempo de resposta e a agilidade do seu carro. Dessa forma, se notar que, ao acelerar, ele não responde tão rapidamente ou parece mais lento, pode ser a hora de questionar a qualidade do combustível que você está usando.
