O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275 na cotação atual). Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a medida era uma antiga demanda do setor varejista nacional, que argumentava enfrentar uma concorrência desleal devido à isenção concedida a empresas estrangeiras.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky | Koo
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
A proposta da “taxa das blusinhas” foi incluída como um “jabuti” — termo legislativo que se refere à inserção de um tema em proposta de assunto diferente — no texto-base do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde). Este programa, que também foi sancionado pelo presidente, visa promover incentivos à descarbonização dos veículos.
Com a nova lei, a partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais passarão a ser tributadas, incluindo aquelas realizadas em sites como Shopee, Shein e AliExpress. O Congresso aprovou a medida no início deste mês, e a sanção presidencial estabelece a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%, sobre compras de até US$ 50.
O que muda
A partir de 1º de agosto, consumidores que adquirirem produtos internacionais de até US$ 50 (R$ 275) deverão pagar uma alíquota de 20% de Imposto de Importação, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 19%. Por exemplo, um produto que custa R$ 100 estará sujeito à alíquota do Imposto de Importação e ao ICMS.
Novas alíquotas:
• Imposto de Importação: 20%
• ICMS: entre 17% e 19%
Para compras acima de US$ 50, as regras permanecem inalteradas, com uma alíquota de 60% de imposto de importação para valores até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil). É concedido um desconto de US$ 20 (R$ 110) sobre o valor do tributo a ser pago.
Por Nicolas Uchoa
