O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) a criação de uma comissão representativa para discutir o polêmico projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação a homicídio. Segundo Lira, o debate sobre o tema será adiado para o segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky | Koo
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Durante coletiva de imprensa, Lira explicou a decisão tomada pelo colégio de líderes: “O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater – debater – esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão.”
O presidente da Câmara enfatizou que o debate será amplo e incluirá a participação de diversas forças políticas e sociais do país, garantindo que todas as partes interessadas serão ouvidas. “Isso será feito com um amplo debate, com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”, afirmou.
No entanto, Lira não forneceu detalhes sobre o funcionamento da comissão representativa, limitando-se a dizer que incluirá representantes de todos os partidos.
A decisão de formar uma comissão representativa surge após críticas ao projeto de lei, que teve um requerimento de urgência aprovado em uma votação relâmpago na semana passada, sem passar pelo trâmite convencional nas comissões temáticas da Câmara. Com o anúncio de que o PL será discutido pela nova comissão, Lira recua da intenção inicial de levar a votação diretamente ao plenário.
Lira defendeu que a medida não representa um retrocesso nos direitos das mulheres: “Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”, assegurou.
Como é hoje?
Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações:
• se o feto for anencéfalo
• se a gravidez for fruto de estupro
• se a gravidez impuser risco de vida para a mãe
Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime.
O que diz o projeto?
Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
▶️ provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
▶️ tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
Mudança também em caso de estupro
A proposta de alteração levanta preocupações sobre a disparidade entre as penas aplicadas para o aborto e o estupro. Conforme o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima para estupro de uma vítima adulta é de 6 anos de reclusão, podendo chegar a 10 anos. Quando a vítima é menor de idade, a pena mínima aumenta para 8 anos e a máxima para 12 anos.
No caso de estupro de vulnerável (Art. 217-A), envolvendo vítimas com menos de 14 anos ou incapazes de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos e a máxima de 15 anos. Apenas quando o crime resulta em lesão corporal grave a pena pode atingir 20 anos.
Entretanto, segundo o novo projeto, uma mulher adulta que interrompa a gravidez após a 22ª semana, mesmo sendo vítima de estupro, pode enfrentar uma pena de até 20 anos de prisão. Esta penalidade pode superar em muito a pena imposta ao agressor sexual, criando uma situação onde a vítima de estupro é punida de forma mais severa do que o próprio estuprador.
Por Heloísa Mendelshon
