A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), com 380 votos a favor e 26 contra, o projeto de lei que institui o programa Mover, destinado a oferecer incentivos à indústria automobilística brasileira. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, inclui alterações feitas pelo Senado e a controversa “taxa da blusinha”, que prevê a imposição de Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas.
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Embora o foco principal do projeto seja a criação de incentivos para o setor automotivo, a inclusão da taxação de importados, que não faz parte do tema principal, foi adicionada pelos deputados, prática conhecida no Legislativo como “jabuti”. O programa Mover pretende modernizar a indústria automotiva do país, alinhando-a com a economia verde e é considerado uma prioridade pelo Palácio do Planalto.
O projeto estabelece que as empresas automotivas que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros. Estes créditos poderão ser utilizados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou serem ressarcidos em dinheiro até 2028. As empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis também serão beneficiadas por esses incentivos.
O programa prevê um escalonamento dos recursos destinados a esses incentivos, começando com R$ 3,5 bilhões neste ano e alcançando R$ 4,1 bilhões em 2028. Além disso, o projeto introduz um imposto “verde” sobre produtos industrializados, que poderá ajustar a alíquota do tributo sobre veículos com base em seu impacto ambiental.
Essa proposta visa não apenas fortalecer a indústria automobilística brasileira, mas também impulsionar a adoção de práticas sustentáveis, alinhando o setor com as exigências ambientais modernas. A expectativa é que o programa Mover promova avanços significativos na competitividade e sustentabilidade do setor automotivo nacional.
Como fica a taxação?
Parlamentares alteraram um decreto-lei de 1980, sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais e traz uma tabela de cobrança progressiva:
• De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
• De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%
Por Nicolas Uchoa
