O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a um projeto que, na prática, dispensa do pagamento do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês – correspondente a dois salários mínimos em 2024.
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A proposta, anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados, agora seguirá para a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto replica essencialmente o conteúdo de uma medida provisória emitida por Lula em fevereiro, a qual já está em vigor. Caso o projeto seja sancionado, a medida provisória será revogada, e a lei entrará em seu lugar.
Um detalhe adicional é que o projeto inicialmente propõe uma faixa de isenção menor, que passaria de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. Contudo, esse valor seria complementado por um desconto do governo para garantir a isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos, totalizando um benefício de R$ 564,80. Somando os dois valores, chega-se aos R$ 2.824. Portanto, na prática, os indivíduos que ganham até dois salários mínimos estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, seja na fonte ou na declaração de ajuste anual.
O limite de isenção do Imposto de Renda estava estagnado desde 2015 e, no último ano, foi elevado de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, levando em conta o mecanismo de desconto implementado pelo governo.
Mudanças propostas que ampliavam ainda mais a faixa de isenção foram rejeitadas pelo relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Esse valor corresponde a uma promessa feita por Lula durante sua campanha presidencial em 2022 e reafirmada nos últimos dois anos. De acordo com ele, até o fim de seu mandato, a isenção do Imposto de Renda será ampliada para até R$ 5 mil. Randolfe justificou que essas medidas serão discutidas mais detalhadamente em um projeto de reforma do Imposto de Renda, que deverá ser apresentado pelo governo ainda este ano.
Segundo informações do governo, a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024 beneficiará 15,8 milhões de brasileiros, resultando em uma redução estimada de R$ 3 bilhões na arrecadação, de acordo com o Ministério da Fazenda.
É importante notar que a atualização proposta no projeto se aplica apenas à faixa de isenção do Imposto de Renda. As outras partes da tabela do imposto permanecem inalteradas. No entanto, o aumento da isenção beneficia indiretamente mesmo aqueles que recebem mais de dois salários mínimos, pois o Imposto de Renda não incide sobre toda a renda, sendo tributado apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Por Bruno Rakowsky