O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revelou nesta terça-feira (9) a formação de um comitê para discutir um novo projeto de regulamentação das mídias sociais. Ele afirmou que o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News e elaborado pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP), não será mais levado a votação em plenário.
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Lira destacou que o texto foi alvo de críticas sobre possível censura e violação da liberdade de expressão, o que dificultou sua análise. Além disso, não houve consenso entre os parlamentares para sua votação. Ele afirmou que o PL 2630/20 não tem apoio suficiente para avançar: “O projeto está condenado ao fracasso, não conseguimos garantir o apoio parlamentar necessário para votá-lo com a maioria”, declarou.
Segundo Lira, o objetivo do comitê é apresentar um projeto mais amadurecido dentro de 30 a 40 dias. Ele explicou: “Já tentamos várias vezes, com o esforço de todos os líderes, do relator e da presidência da Casa, votar o projeto. Dividimos o texto em partes sobre transmissões e direitos autorais, mas não chegamos a um consenso. Todos os líderes concordaram que o projeto não estava pronto para ser incluído na pauta”, acrescentou Lira, ressaltando que a medida teve apoio dos líderes partidários, incluindo os do governo.
A questão da regulamentação das mídias sociais voltou a ser debatida devido ao confronto entre Elon Musk, proprietário da plataforma X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X e da empresa de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF. Utilizando o espaço de comentários do perfil de Moraes na plataforma X, Musk o atacou. Em uma postagem de 11 de janeiro, em que Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que tanto desejo de censura no Brasil?”.
Em outro comentário, ainda no sábado, Musk prometeu desrespeitar todas as ordens judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da plataforma X no Brasil. No domingo (7), Musk acusou Moraes de violar “repetidamente e descaradamente” a Constituição e o povo brasileiro. Argumentando que as exigências de Moraes violam a legislação brasileira, Musk pediu a renúncia do ministro ou sua destituição. Pouco depois, ele aconselhou os internautas brasileiros a usar uma rede privada virtual (VPN) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
No mesmo domingo, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário entre os investigados no Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que investiga grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, Moraes ordenou a abertura de uma investigação sobre as condutas de Musk.
Após os ataques de Musk, líderes governistas do Congresso Nacional defenderam novamente a necessidade de regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição defenderam o dono da plataforma X, argumentando contra a censura e a violação da liberdade de expressão.
Por Heloísa Mendelshon (Com informações da Agência Câmara)