Não cumprir com as obrigações fiscais pode resultar em situações desfavoráveis para você. Não realizar a declaração do Imposto de Renda é uma delas, podendo levar à irregularidade do seu CPF e até mesmo resultar em multas.
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Embora nem todos sejam obrigados a declarar o IR, aqueles que o são e deixam de fazê-lo correm o risco de serem enquadrados na malha fina. Isso significa que a Receita Federal pode aplicar penalidades e exigir esclarecimentos.
Veja o que acontece se você não fizer a declaração do Imposto de Renda, quem está obrigado a fazê-lo e como verificar se há multas em seu nome que precisam ser quitadas.
Quais são as consequências de não declarar o Imposto de Renda?
As consequências para quem não declara o IR ou o entrega fora do prazo iniciam-se com o pagamento de uma multa. No entanto, essa não é a única complicação; veja outras a seguir:
Possíveis prejuízos financeiros com multas
Atrasar a declaração do Imposto de Renda resulta em uma multa mínima de R$165,74 para aqueles que não possuem imposto a pagar. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, a multa começa em 1% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar a 20% do montante do imposto. Portanto, deixar de declarar pode pesar bastante no bolso!
Irregularidade do CPF
Além das consequências financeiras, o CPF do contribuinte pode ser considerado irregular se a declaração do Imposto de Renda não for feita e a multa não for paga. O nome ficará registrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), o que pode impedir o acesso a financiamentos, matrículas, solicitação de passaporte, cartão de crédito, entre outros serviços.
Possibilidade de ser investigado na Malha Fina
Se você é obrigado a declarar o imposto, mas não o fez, a Receita Federal pode iniciar uma investigação sobre sua situação financeira, conhecida como “malha fina”. Nesse caso, o problema a ser enfrentado pode ser ainda maior. Além de pagar a multa mencionada, você precisará comprovar que não há fraudes ou irregularidades em suas finanças.
Risco de acusação de sonegação fiscal
Por fim, há o risco de ser acusado de sonegação fiscal, caracterizando alguém que tenta ludibriar as leis tributárias. Isso pode resultar no cancelamento do CPF e acusações de crime federal.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Fica claro que as consequências de não apresentar a declaração do Imposto de Renda são indesejáveis. Portanto, para evitar surpresas desagradáveis, é importante entender quem está obrigado a fazer a declaração!
As regras que obrigam à declaração do Imposto de Renda 2024 são:
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
• Ganhou mais de R$200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos superior a R$40 mil;
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
• Optou pela isenção sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Recebeu mais de R$ 153.199,50 em atividades rurais;
• É dono de bens que valem mais de R$ 800 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023.
Atenção: se você se encaixa em pelo menos um desses critérios, precisa fazer a declaração do IR!
Como saber se tenho dívida de Imposto de Renda?
Se você não entregou a declaração do Imposto de Renda quando era necessário, saiba que tem como descobrir se está em dívida com a Receita Federal, pelo próprio programa do Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC.
Atenção: caso tenha alguma dívida em aberto, você poderá emitir um boleto, que deve ser pago em 30 dias.
Saiba como regularizar o Imposto de Renda atrasado!
Em 2024, o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda vai de 15 de março a 31 de maio. Mas, caso você não consiga fazer o IR, é possível regularizar a situação depois:
• Acesse o programa da Receita Federal;
• Faça a declaração completa, mesmo que atrasada;
• Após o envio, será gerado um DARF para pagamento de multa;
• Realize o pagamento em até 30 dias após a emissão.
Por Nicolas Uchoa
