A casa prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), foi alvo de mandatos de busca e apreensão em operação do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio de Polícia Civil e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A operação “Nullum Pactum” é organizada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do MPCE.

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Também foram alvos a residência da secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município, Genilda Ribeiro Oliveira, de um ex-secretário, além de três empresários. Também foram cumpridos mandados nas sedes das empresas dos investigados.

Foram 14 mandados de busca e apreensão cumpridos em Juazeiro do Norte, Aquiraz e Tejuçuoca.

Atendendo a pedido do MPCE, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) também determinou o afastamento por 180 dias da secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos e as quebras dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações.

Segundo a apuração da Procap, um dos empresários investigados realizou doação para a campanha eleitoral do prefeito Glêdson Bezerra e, com a eleição dele, teria assumido a gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, nomeando, inicialmente, seu genro e, em seguida, uma funcionária da sua empresa como titulares das pastas.

Através da Secretaria, o empresário teria executado um dos contratos de maior valor para o município, que seria da limpeza pública municipal. A investigação também encontrou indícios de que foram celebrados contratos fraudulentos, com violação ao caráter competitivo do processo licitatório.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.

Outro lado
Glêdson Bezerra informou, na manhã desta quarta, que entregou ao Ministério Público todos os documentos relacionados às licitações.

Nome da operação
O termo “Nullum Pactum”, que dá nome à operação, é de origem latina e se refere a um acordo de vontades sem que tenha um suporte legal, ou seja, um acordo que não possui os requisitos necessários para ser considerando válido.

Por Nicolas Uchoa (Com informações do MPCE)