Os mecanismos de controle e participação social precisam ser revistos, como é o caso do Conselhos setoriais de cultura, popularmente conhecidos como Conselhos de Políticas Culturais. Essas instâncias jogam papel fundamental na democracia e na consolidação das políticas públicas e é uma conquista recente, fruto da luta dos movimentos sociais, iniciada antes mesmo da constituinte de 1988, mas é a partir dela que são criadas as condições políticas e jurídicas para institucionalização dos conselhos.
A luta pela democracia cultural, perpassa o entendimento das lutas de classes, enquanto estrutura sistêmica marcada pela concentração e distribuição desigual da economia, o que gera inevitavelmente uma sociedade estratificada espacialmente, socialmente e culturalmente. Neste sentido, a luta por democracia cultural se alinha concomitantemente ao processo de transformação da estrutura econômica e social. É diante deste contexto que os conselhos de políticas culturais atuam, ou seja, numa sociedade dividida em classes sociais distintas e antagônicas.
Reconhecer esse cenário é entender que os conselhos, estão diante de um campo de disputa política e ideológica, não sendo zona de neutralidade. Essa dimensão política e de disputa é muitas vezes combatida com o discurso da imparcialidade e da pactuação, o que na maioria das vezes retira a autonomia e anula politicamente as representações da sociedade civil.
Os conselhos têm se tornado mecanismos de mera validação legal. Sendo criados por exigência jurídica, mas sem ter espaço para definir os rumos da política pública. Alguns têm caráter deliberativo e outros consultivos, na maioria dos casos, mesmo os deliberativos não conseguem que os gestores cumpram as decisões oriundas dessas instâncias de controle e participação social.
Esses espaços devem continuar sendo ocupados como locais estratégicos dos movimentos sociais para ter incidência na definição das políticas públicas para cultura e ao mesmo tempo devem ser aprimorados no sentido de combater a política da lagartixa e da surdez, inclusive com mecanismos mais eficazes de responsabilização de gestores públicos que negligenciam deliberações das conferências, planos e conselhos de políticas culturais. Umas das alternativas, talvez seja, a vinculação direta das instâncias de controle e participação social ao poder judiciário.
Os conselhos devem ganhar uma nova roupagem jurídica na definição da política pública para romper com o atual modelo alegórico e outras formas de controle e participação social devem ser inseridas no processo de pressão popular como é o caso dos fóruns, redes e os conselhos populares.
No campo da disputa política com recorte alinhado à classe trabalhadora, os conselhos setoriais devem ser compreendidos como peças da luta de classes sociais, espaço político defasado e limitado, mas existente e que se insere nas condições objetivas da luta das políticas públicas, como não existe espaço vazio na política, ocupemos, ou ela será ocupado pelas forças atrasadas, conciliadoras ou que fazem a linha “sim,senhor”.
Democracia cultural para classe trabalhadora se faz combatendo o modelo de sociedade baseada na desigualdade econômica e social e os conselhos setoriais são parte desta luta.
Por Alexandre Lucas. Pedagogo, artista, educador e integrante do Coletivo Camaradas
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