O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou, nessa terça-feira (8) que a Prefeitura do município fiscalize a realização dos festejos em homenagem aos 147 anos de emancipação política do município. O evento, marcado para os dias 18, 19 e 20 de agosto, inclui também a 47ª Vaquejada de Caririaçu.

Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:

Facebook | Twitter | Instagram | YouTube | Koo

Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.

Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.

No documento, assinado pelo promotor de Justiça Flávio Côrte, é recomendado que a gestão municipal, sob o uso do poder de polícia administrativa, inspecione, todos os dias de festa, o Parque de Eventos Recreio Paraíso (local do evento). E, caso necessário, aplique as punições cabíveis, baseadas na Lei Municipal nº849/2022 e no Decreto nº10/2023. A recomendação também orienta a população a denunciar possíveis irregularidades observadas à Promotoria de Justiça de Caririaçu, a qual tomará as providências legais e administrativas cabíveis.

A atuação do MPCE considerou ofício enviado pela Câmara Municipal de Caririaçu, o qual relatou que nos últimos festejos ocorridos, a organização proibia a entrada da população com bebidas (alcoólicas ou não), bem como obrigava barraqueiros a pagar valores supostamente exorbitantes para instalação de pequenas barracas. No entanto, as limitações seriam inadequadas, visto que a festa é realizada em espaço público e com recurso público.

Por último, o Ministério Público dá o prazo de 24h para manifestação da Prefeitura, a contar do recebimento da recomendação, dada a proximidade do evento.