O Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma. A medida foi tomada nesta segunda-feira (1º).

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Atualmente, na página inicial do buscador, aparece a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei (leia mais sobre ao longo da reportagem).

Em relação ao ofício expedido nesta segunda-feira, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo usou como base um estudo feito pela NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para fazer os questionamentos.

O estudo feito pelo grupo de pesquisadores da UFRJ mostra que há um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 no Google.

Em um teste feito pela NetLab no dia 29 de abril, ao utilizar o termo “PL 2630” para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título “Conheça o PL da Censura”.

A expressão “PL da Censura” tem sido usada pela oposição para criticar a proposta que tramita na Câmara.

O g1 buscou pelo mesmo termo na noite desta segunda-feira (1º). Apesar de o Google não entregar mais o conteúdo patrocinado, o último resultado da primeira página é um post do blog oficial da plataforma com o título “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”.

O estudo afirma ainda que o Google estava sugerindo buscas com a expressão “PL da Censura” em pesquisas com o termo “PL 2630”, mesmo em abas anônimas do navegador.

A NetLab informou que fez um cruzamento de dados que indicou que buscas no Google relacionadas ao PL 2630 não estavam utilizando o termo “PL da Censura”.

Para os pesquisadores, esses dados podem indicar que “o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei”, conforme o relatório.

Diante dessas informações, o MPF solicitou que o Google preste informações sobre os critérios que nortearam os resultados de busca sobre o termo “PL 2630” em um prazo de 10 dias.

“Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover”, escreveu o procurador Yuri Corrêa da Luz.

O Google informou que as alegações sobre ampliação de alcance de páginas com conteúdos contrários ao projeto de lei são falsas. Leia a nota na íntegra mais abaixo.

Anúncios na Meta e Spotify
O MPF também expediu um ofício para a Meta, que é dona do Facebook, sobre anúncios contratados pelo Google envolvendo o PL das Fakes News. O questionamento também tem como base o estudo feito pela NetLab, da UFRJ.

Segundo os pesquisadores, três anúncios foram veiculados em plataformas da Meta, entre 20 e 26 de abril, afirmando que o projeto não estaria pronto para ser votado.

Outro anúncio veiculado entre 26 e 27 de abril, segundo a NetLab, pedia para que as pessoas procurassem os deputados para pedir melhorias no texto do projeto de lei. As publicidades redirecionavam os usuários para posts no blog do Google que criticavam a proposta.

Como o anúncio tratava de tema político, ele deveria ser sinalizado como sensível, o que não foi feito pela empresa, segundo os pesquisadores. A NetLab afirma que apenas a última publicidade foi recategorizada pela própria Meta.

O grupo de pesquisa também identificou um anúncio do Google no Spotify contra o PL das Fake News. Apesar disso, a plataforma não permite publicidades com conteúdo político, incluindo os que defendem propostas ou votações.

Em relação aos anúncios feitos na Meta, o MPF deu 10 dias para que a controladora do Facebook informe a lista de anúncios contratados pelo Google envolvendo o projeto, incluindo dados sobre custos e alcance.

“Esse tipo de prática, se confirmado, parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático. Afinal, trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso”, escreveu o procurador Yuri Corrêa da Luz.

A procuradoria não enviou ofício com questionamentos para o Spotify.

A reportagem procurou a Meta e o Spotify para comentarem sobre o caso e aguarda os retornos.

Dino pede apuração
Na noite desta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que vai pedir uma apuração sobre possível prática abusiva do Google contra o PL das Fake News.

Dino anunciou o pedido de apuração após o Google colocar em sua página inicial de buscas a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) também afirmou que acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica.

Já o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB), classificou como “absurdo” o posicionamento do Google.

“Querem continuar lucrando a morte! Não nos curvaremos ao jogo sujo”, escreveu em uma rede social.

O que diz o Google

“As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.

Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão.”

Fonte: g1