Bancos decidiram suspender o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dias após o governo federal reduzir as taxas de juros da modalidade de crédito, de 2,14% para 1,7% ao mês.
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O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, que vigorava desde 2022. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, de 3,06% para 2,62% ao mês (a mesma redução de 0,44 p.p.).
As reduções foram aprovadas na segunda-feira (13) pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 12 votos a 3, e entrarão em vigor quando a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) alcançam hoje cerca de 14,5 milhões de pessoas, com um ticket médio de R$ 1.576 e R$ 215 bilhões de saldo em empréstimos.
Confirmação dos bancos
A suspensão do consignado do INSS foi revelada pelo g1. A reportagem procurou o Itaú Unibanco, o Bradesco, o Santander, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Pan.
O Itaú e o Pan confirmaram à reportagem a suspensão do consignado do INSS. O Itaú não informou o motivo da decisão, mas o Pan confirmou que ela foi tomada “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.
O Pan é um dos principais players do mercado de consignado e é um dos mais afetados pela redução das taxas, segundo casas de análise.
A Caixa disse que não ia se manifestar sobre o assunto e não informou se ainda oferece ou se parou de oferecer o produto. Bradesco, Santander e BB não se pronunciaram até a última atualização deste texto.
Já o Banrisul disse que a rede de atendimento própria do banco (agências, postos bancários e aplicativo) segue operando normalmente o consignado INSS, mas suspendeu temporariamente determinadas operações da modalidade de crédito na Bem Promotora (um dos canais de relacionamento do Banrisul).
Risco para negativados
Questionada pela reportagem, a Febraban disse que a suspensão não é uma “decisão coletiva” e cabe aos seus associados individualmente. “Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha”, afirmou a federação em nota. “Cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”.
Na segunda, após a redução dos juros, a Febraban afirmou que “neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado” e que os maiores prejudicados serão os clientes.
“Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”, afirmou a federação dos bancos na ocasião. “Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
A Febraban disse ainda que 42% das pessoas que têm consignado do INSS “são pessoas negativadas em birôs de crédito” e que as duas modalidades (empréstimo e cartão) “praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”.
Bancos mais afetados
O CNPS estipula somente o teto dos juros, mas a definição da taxa a ser cobrada cabe às instituições financeiras. Por isso que elas podem decidir não oferecer mais a modalidade de crédito, caso julguem que o novo limite inviabiliza o produto.
Segundo análises do Itaú BBA e Bradesco BBI, o Banco Pan deve ser o banco mais afetado pela redução dos juros e Banco do Brasil, o menos.
Para os analistas, o impacto no resultado do Pan pode ser ainda mais significativo, uma vez que os lucros atribuídos a esses créditos serão acumulados — e isso é também uma má notícia para seu controlador, o BTG Pactual, indiretamente.
Fonte: InfoMoney
