A Caixa Econômica Federal suspendeu na última quinta-feira (12) a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O anúncio foi feito pela recém-empossada presidente da Caixa, Rita Serrano.

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Em nota, o banco estatal informou que a contratação está suspensa e que a linha de crédito passará por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

“Para quem já contratou, nada muda. As parcelas serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato”, ressaltou o banco.

“Eu já posso anunciar para vocês que nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio [Brasil], por duas razões. A primeira é porque o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então, como o ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não”, afirmou Rita Serrano.

“E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é um juros muito alto, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros”, acrescentou.

As declarações foram dadas à imprensa após a cerimônia de posse de Serrano como presidente da Caixa.

Questionada se haverá perdão da dívida das pessoas que já contrataram o consignado, Rita disse que há a possibilidade de tentar negociar com o governo “formatos para baixar os juros”.

“Nós não trabalhamos com essa perspectiva [perdão da dívida], até porque, perdão dos devedores, o banco não tem como fazer isso”, reforçou.

No começo deste mês, o governo anunciou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil serão incluídos no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.

A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.

Há pelo menos outras 11 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos – veja aqui a lista.

Como funciona o empréstimo
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi disponibilizado no início de outubro. O valor máximo do consignado é limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, são considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela é, no máximo, de R$ 160.

Foi estabelecido um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.

Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.

No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:

• Valor total contratado com e sem juros;
• Taxa efetiva mensal e anual de juros;
• Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
• Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
• Data do início e fim do desconto;
• Valor líquido do benefício restante após a contratação.

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias. Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.

Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva. “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, diz a entidade. O instituto chegou a identificar mais de 2 mil reclamações de consumidores logo no início da liberação do empréstimo.

Números do consignado
Até 1º de novembro, uma em cada seis famílias beneficiárias do Auxílio Brasil solicitou o empréstimo consignado. Ao todo, foram emprestados R$ 9,47 bilhões, com São Paulo e Bahia superando a marca de R$ 1 bilhão.

O empréstimo médio no país foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benefício, de R$ 600. O estado com maior valor médio foi Amazonas (R$ 2.891,49). Na outra ponta, o menor foi em Goiás (R$ 2.628,30).

Foram realizados 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários.

O Rio Grande do Norte foi o estado com maior adesão: 23,25% das famílias beneficiárias no estado recorreram ao crédito consignado, seguido por Rio Grande do Sul (21,56%), Sergipe (19,1%), Paraná (18,64%) e Paraíba (18,38%). No outro extremo, a menor adesão foi em Roraima (10,9%), Rondônia (13,5%), Maranhão (13,62%) e Mato Grosso (13,79%).

Problemas desde o início
Em 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil fosse suspenso. A recomendação foi devido ao possível uso para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.

Já no dia 24 de outubro, a Caixa Econômica Federal informou que, atendendo a uma orientação do TCU, congelou por 24 horas a liberação de empréstimos.

Ao mesmo tempo, beneficiários do Auxílio Brasil buscaram a Caixa Econômica Federal para contratar o empréstimo consignado relataram problemas, como atraso no depósito dos valores e cobranças inesperadas.

Fonte: g1