O comando do PT decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, com base nos atos terroristas ocorridos em Brasília no domingo (8). A defesa do partido vai incluir os fatos em ações que já tramitam na Corte contra Bolsonaro, para responsabilizá-lo diretamente. A informação é da colunista Carolina Brígido, do UOL.
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“No cenário em que estamos, vale a pena apostar nessas ações para deixá-lo inelegível”, disse em caráter reservado uma fonte do partido.
Existe onze Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) abertas contra Bolsonaro hoje no TSE. Elas tratam do uso eleitoreiro do mandato, de discursos antidemocráticos e do uso de informações falsas para atacar o sistema eleitoral brasileiro.
É um processo demorado, que não costuma ser concluído antes de um ano de tramitação. Fontes do TSE acreditam que, depois dos ataques de domingo, as Aijes contra Bolsonaro passem a andar de forma mais célere, com chances de condenação.
Uma das ações foi aberta por conta de disparos em massa de mensagens de SMS em defesa de Bolsonaro, feitos em 23 e 24 de setembro por uma empresa paranaense, sem declaração oficial da despesa à Justiça Eleitoral.
As Aijes servem para investigar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou político, além do uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de candidato. As ações podem ser ajuizadas por partidos políticos, coligações, candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral.
Em caso de punição, o candidato pode ficar inelegível por oito anos. Se tiver vencido a eleição, pode ter o registro cassado.
Segundo a legislação eleitoral, a relatoria da Aije é sempre do corregedor-geral eleitoral. O cargo é hoje exercido pelo ministro Benedito Gonçalves. A primeira fase é de depoimentos de testemunhas e produção de provas, que ainda não foi iniciada. A expectativa é que isso aconteça a partir de fevereiro, quando terminar o recesso do Judiciário.
