A proposta de Orçamento de 2023, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, não traz espaço para atualização na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A tabela está sem atualização desde 2015 e o seu reajuste foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018 e que se repetiu neste ano, na sua tentativa de reeleição.
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Bolsonaro prometeu isenção para até cinco salários mínimos, hoje R$ 6.060. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 1.903,98 mensais.
“Outra prioridade deste governo é a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de Orçamento para 2023″, afirma o governo.
“Ressalta se que o último reajuste da tabela de incidência foi realizado em 2015. Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”, acrescenta o Executivo.
Integrantes da equipe econômica afirmam que não há espaço no Orçamento para um reajuste na tabela neste momento. Além disso, há uma estratégia do time de Paulo Guedes de focar numa reforma de todo o imposto, incluindo a cobrança de tributo sobre dividendos, hoje isentos.
A reforma do IR foi aprovada na Câmara, mas está parada no Senado. O texto inclui, além dos dividendos, uma redução no Imposto de Renda das empresas (o IRPJ).
—Nós temos um projeto no Senado que poderia ser uma opção. Essa conversa só vai ser feita após a eleição presidencial. Grande parte da decisão é do Legislativo — disse o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
No início de agosto, Bolsonaro disse que o reajuste na tabela do Imposto de Renda estava acertado e entraria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O que está sendo apresentado hoje, porém, não é a LDO, mas o Orçamento em si.
— Está acertado com o Paulo Guedes, já entra aqui na Lei de Diretrizes Orçamentária etc, isso tudo, essa questão de uma correção da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano — afirmou.
Durante o governo Bolsonaro não houve atualização nas regras do IR e, com a disparada da inflação, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 31,3% ao longo da sua gestão, de acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O estudo leva em conta a inflação medida pelo IPCA no acumulado de janeiro de 2019 até junho deste ano.
A não atualização da tabela significa que mais brasileiros acabam pagando o imposto, já que os salários têm uma tendência de alta, enquanto o imposto continua sendo pago tendo como base valores de seis anos atrás.
O Orçamento do próximo ano ainda será analisado e votado pelo Congresso, o que só deve ocorrer depois das eleições.
Fonte: O Globo
