O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não cumpriu, até hoje, 20% das metas estabelecidas para os primeiros 100 dias do seu governo. O período se encerrou há seis meses, em 10 de abril.
Levantamento realizado pelo UOL aponta que, das 35 metas lançadas para o período, 7 não foram atendidas até agora. Entre elas, estão a modernização do programa Bolsa Atleta, a redução tarifária do Mercosul e a independência do Banco Central.
Por outro lado, foram cumpridas promessas como a proposição de um “projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado” — o chamado pacote anticrime; e o apoio a privatizações no setor de transportes.
A reportagem considerou a descrição feita pela Casa Civil no documento de apresentação de cada meta, divulgado em janeiro. Para as metas que dependem de aprovação do Congresso para implementação, foi utilizado como critério o andamento dos projetos de lei apresentados.
É o caso da regulamentação da educação domiciliar, estabelecida como prioritária para o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em abril, o governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para tratar sobre o tema. Mas o texto não avançou: desde então, o projeto aguarda a criação de uma comissão especial para sua análise na Câmara.
Na semana passada, a deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou um requerimento para que o texto fosse apensado a um projeto de lei apresentado em 2012 pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG). Desarquivada neste ano, a proposta de autoria de Portela já teve passagens pela comissão de Educação. O pedido da deputada, no entanto, foi negado.
Não foram cumpridas
1. Modernização do programa Bolsa Atleta
2. Leilão do excedente da cessão onerosa
3. Educação domiciliar
4. Redução tarifária do Mercosul
5. Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
6. Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
7. Independência do Banco Central
Em andamento
1. 13º do Bolsa Família
2. Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
A situação é semelhante para outras duas metas que dependem de aprovação do Legislativo. Um projeto de lei que trata da modernização do programa Bolsa Atleta foi apresentado à Câmara em abril. No mesmo mês, foi apensado a outro texto que já tramitava na casa. Em maio, o projeto foi encaminhado à comissão de Esporte, onde está parado até hoje.
Um projeto que trata da independência do Banco Central também foi encaminhado ao Congresso, mas não teve avanços significativos. No Senado, o assunto é discutido há 30 anos.
A redução tarifária do Mercosul é outra meta dos 100 dias que não foi cumprida até agora. Em nota, o Itamaraty afirmou que durante a presidência pro tempore da Argentina sobre o bloco, foi estabelecido que a proposta de revisão da tarifa deve ser apresentada até o fim do ano.
Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil, que ocupa a presidência de turno do bloco neste semestre, estabeleceu “intenso calendário de reuniões presenciais e virtuais” sobre o tema.
Estabelecido como prioridade para o ministério de Minas e Energia, o leilão do excedente da cessão onerosa está marcado para novembro. A criação de um sistema anticorrupção do poder Executivo Federal, de responsabilidade da CGU (Controladoria-Geral da União), não pôde ser comprovada pela reportagem. Em seu site, a CGU lista a meta como “em execução” e diz que a entrega dos resultados estaria prevista para os primeiros 180 dias do governo.
Já o fortalecimento da vigilância e aumento da cobertura vacinal, meta de responsabilidade do ministério da Saúde, não pôde ser comprovado até o momento. A meta previa o aumento da cobertura para as vacinas pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Em nota, a pasta informou que “tem atuado intensamente no cumprimento da meta”, mas não apresentou resultados que comprovem aumento na cobertura vacinal. O ministério disse ter lançado campanhas de vacinação contra a influenza e o sarampo, além de ter intensificado a vacinação em regiões de fronteira e especificamente contra a febre amarela na região Sul.
“Para incentivar a vacinação de crianças, o Ministério da Saúde irá disponibilizar R$ 206 milhões que serão destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pela pasta. Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos com a primeira dose da vacina tríplice viral”, diz a nota do ministério.
Outras duas metas que não foram cumpridas, mas estão em andamento, são o pagamento do 13º benefício do Bolsa Família e o estabelecimento de critérios para dirigentes de bancos federais.
Segundo o ministério da Cidadania, a MP (Medida Provisória) que estabelece o pagamento do benefício deve ser publicada por Bolsonaro “em breve”. Já o projeto de lei que trata dos critérios para os dirigentes de bancos federais está agora na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aguardando votação do parecer favorável apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do texto.
Procurada pelo UOL, a presidência da República não comentou e pediu para que a reportagem enviasse questionamentos sobre metas para a Casa Civil. A Casa Civil, por sua vez, não respondeu até o fechamento desta matéria.
Fonte: UOL
