O Ministério da Cidadania decidiu prorrogar os prazos de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico), banco de onde saem os contemplados de programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil.
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Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que os beneficiários em processo de revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo venceria originalmente hoje. Para as famílias que passam por averiguação cadastral, o prazo foi reaberto até 12 de agosto.
Estar no CadÚnico não garante o recebimento de programas sociais. Cada beneficio tem suas regras específicas para concessão.
O governo planeja a inclusão, a partir de agosto, de cerca de 2 milhões a mais de famílias no programa Auxílio Brasil com a promulgação, ontem, da PEC dos Benefícios, que turbinou uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. Com o aumento, o número de famílias contempladas pelo programa social pode subir para um patamar próximo de 20,15 milhões.
Segundo o Ministério da Cidadania, os processos de atualização estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. “A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento”, avisa a pasta. Sem a correção de eventuais inconsistências no CadÚnico, famílias poderão sofrer bloqueio de benefícios ou de acesso a programas sociais.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único
• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
• Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
• Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Onde baixar o aplicativo do Meu CadÚnico
O download do aplicativo pode ser realizado por meio das lojas de aplicativos Apple Store e Play Store ou acessado na sua versão web através do endereço cadunico.cidadania.gov.br.
O novo aplicativo do Cadastro Único é uma das ferramentas para que as famílias cadastradas possam conferir se os dados estão atualizados. No aplicativo, as famílias também ficam sabendo se estão em Averiguação ou Revisão Cadastral e o que devem fazer para regularizar seus registros.
Como saber se seus dados do Cadastro Único estão atualizados
Para saber se os dados estão atualizados, o cidadão pode consultar o aplicativo Meu CadÚnico. Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para revisão ou averiguação de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único.
Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
Como se inscrever no Cadastro Único
É possível preciso fazer o pré-cadastro no aplicativo Meu CadÚnico ou na versão Web. Após isso, será necessário comparecer a um posto de atendimento na sua cidade em até 120 dias para confirmar e complementar os dados da família. Essa etapa é opção e serve apenas para agilizar o cadastro.
A inscrição definitiva é feita somente presencialmente. A pessoa deve comparecer nos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
Passo a passo para fazer o pré-cadastro do Cadastro Único
O pré-cadastro pode ser feito no no aplicativo Meu CadÚnico ou na versão Web. Essa etapa é opção e serve apenas para agilizar o cadastro.
Após fazer o pré-cadastro, o usuário deve comparecer em até 120 dias em um posto de atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos obrigatórios e complementar outros que sejam solicitados. Além disso, ela passará por uma entrevista de cadastramento. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, irá fazer perguntas sobre a situação da família. Após a conclusão do processo, será atribuído um Número de Identificação Social (NIS).
É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
Como atualizar os dados do Cadastro Único
Para atualizar os dados do Cadastro Único, o cidadão precisa comparecer presencialmente a um CRAS ou posto do Cadastro Único.
Como emitir o comprovante de inscrição do Cadastro Único
O cidadão pode ter comprovante de inscrição do Cadastro Único via internet, pelo aplicativo ou de forma presencial. No documento, é possível verificar o código familiar, datas de cadastramento, última atualização e data limite para atualização novamente.
Fonte: Exame (Com Estadão Conteúdo e Agência o Globo)
