A história da revolução da educação pública no Ceará tem no Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) um dos capítulos mais importantes. Para celebrar os 15 anos de ações e conquistas dessa política pública que é referência nacional, o Governo do Ceará reuniu, nesta terça-feira (21), no Centro de Eventos do Ceara, estudantes, educadores, prefeitos e outras autoridades. A governadora Izolda Cela compareceu à solenidade.
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A política pública foi criada em 2007 como Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), com a meta de alfabetizar todas as crianças cearenses até os sete anos de idade, por meio de um regime de cooperação entre Estado e Municípios. Com isso, o programa passou a nortear ações e metas da gestão educacional, oferecendo formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras iniciativas voltadas à garantia do direito à aprendizagem. Hoje, o Ceará é destaque nacional na educação pública.
A governadora Izolda Cela, que esteve à frente da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) na elaboração e implementação do programa, agradeceu a todos que colaboraram para concretizar esse legado. “Quando eu olho para trás, eu agradeço lembrando das mãos que estavam conosco. Essa história é construída com uma grande corrente que tem nas crianças cearenses o seu grande incentivo. Nós temos na nossa mente e coração que devemos fazer no presente aquilo que projeta um futuro melhor para o Ceará, que se constrói também no chão do escola”.
Na oportunidade, a chefe do Executivo Estadual anunciou que enviou à Assembleia Legislativa uma mensagem para ampliar as ações do Pacto pela Aprendizagem até 2024. O Pacto é um reforço direto ao Mais Paic. “Nós vamos prorrogar esse tempo de vigência até 2024, porque sabemos que aquilo que nos convoca nesse momento exige mais das nossas forças, da nossa cooperação e dos nossos recursos para, no mais breve tempo possível, termos a nossa proficiência regularizada, seguindo crescendo. Porque, com isso, nos aproximamos desse caminho de oferecer às crianças e jovens do Ceará uma excelente escola pública”, assegurou Izolda Cela.
Ainda no sentido de fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Municípios, o Governo do Ceará lançou o Pacto pela Aprendizagem em 2021, com foco na recomposição da aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental diante do contexto de pandemia.
Mais Paic: compromisso para transformar
A trajetória de 15 anos do Mais Paic tem a marca de gestores públicos e educadores cearenses que se mobilizaram para transformar a realidade do estado que, na virada do milênio, apresentava altos índices de analfabetismo. Outro ponto forte é o diálogo permanente, que também caracteriza o processo de aprimoramento da política. Em 2011, as ações do programa foram expandidas até o 5º ano, para melhorar os resultados de aprendizagem da etapa inicial do Ensino Fundamental. Essa iniciativa foi denominada Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic+5).
Já em 2015, o Governo do Ceará lançou o Mais Paic, que ampliou o trabalho de colaboração com os 184 municípios, passando a apoiar, além da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), as turmas dos anos finais (6º ao 9º ano) das escolas públicas cearenses.
O desenvolvimento dessa política estratégica de educação foi fortalecido pela meritocracia e pelo equilíbrio fiscal do Estado, que permite o repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) ser realizado baseado nos resultados educacionais de cada município.
“Nós estamos falando da maior política educacional que o Brasil tem, e nasceu aqui no Ceará. Estamos falando de construir sonhos, dar esperança”, destacou o ex-governador do Ceará, Camilo Santana, que prestigiou a solenidade.
No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, o Ceará alcançou pontuação de 5,2, ultrapassando a projeção para aquele ano (4,6). Ainda segundo o Ideb, o Ceará obteve ainda os melhores resultados nas duas etapas do Ensino Fundamental entre os estados do Norte e do Nordeste.
O sucesso do programa e a melhoria dos índices de alfabetização foram tão impressionantes, que desde 2017 tem inspirado experiências similares em estados como Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas.
