A Justiça do Ceará determinou nesta terça-feira (1º), por meio de decisão liminar, a suspensão do contrato entre a prefeitura de Juazeiro do Norte e sua atual empresa de limpeza urbana, até que se averíguem possíveis irregularidades no processo de licitação.
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A decisão, do juiz Renato Belo Vianna Velloso, atende a uma ação ingressada pela empresa classificada em terceiro lugar no processo licitatório, de setembro de 2021, alegando que a vencedora do certame, a MM Locações e Serviços Eireli, apresentou custos do combustível incompatíveis com a realidade, o que tornaria a proposta inexequível.
Conforme a decisão, a empresa apresentou custo unitário do preço do litro do combustível de R$ 0,73 e um custo de consumo de combustível mensal de R$ 22,13 para um veículo circulando por dois turnos de serviço/dia por mais de 20 dias no mês.
Na proposta apresentada, a empresa ainda disse que o consumo de combustível durante a coleta seria de 0,01 litro por quilômetro. “Um rápido cálculo permite concluir que o veículo dessa empresa consegue realizar a proeza de percorrer 100 Km com 1 (um) litro de combustível, lembrando que o caso trata de veículo pesado”, descreve o juiz na liminar.
Diante das informações incompatíveis com o mercado, o magistrado avalia que a empresa não tem condições de cobrir os custos operacionais, considerando em sua decisão o risco aos cofres públicos, diante dos eventuais gastos extras por meio de aditivos contratuais.
“Assim, a concessão da liminar se impõe, tanto para resguardar eventual direito dos demais licitantes, como proteger os recursos públicos com eventuais gastos indevidos com a empresa declarada vencedora”, diz a liminar.
O magistrado ainda fixa multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão judicial.
Prefeito irá recorrer da decisão
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, se posicionou quanto ao caso. Em vídeo publicado nas redes sociais especificou que o lixo do município custava R$ 4,5 milhões.
Após conseguirem baixar o valor, a Prefeitura concluiu a licitação e a empresa vencedora apresentou uma proposta no valor de R$ 2.169.00,00. Assim, as empresas apresentam uma diferença mensal de um valor de quase R$ 2,4 milhões. No entanto, a decisão judicial suspendeu a contratação da nova empresa.
“É a primeira vez na história que eu ouvi dizer que se suspende um contrato, uma licitação, exatamente por ela ser mais barata. O que mais me preocupa é que essa decisão judicial saiu em uma terça-feira de carnaval, durante uma pandemia do coronavírus, em um período de chuvas.”
Glêdson Bezerra, prefeito de Juazeiro do Norte
O prefeito ainda acrescentou que “se Juazeiro do Norte ficar sem coletar, vai trazer transtornos inimagináveis para a população”. O município vai recorrer da decisão e buscar uma saída viável para a situação.
Coleta teve início nesta terça-feira (1º)
O contrato entre a MM Locações e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte (Semasp) foi firmado em fevereiro último, com a prestação dos serviços tendo iniciado nesta terça-feira (1º).
A prefeitura informou, através da assessoria de imprensa da Semasp, que o serviço não será interrompido neste momento, em razão do município não ter sido notificado oficialmente da decisão. A partir dessa notificação, a Secretaria alega que tomará as medidas judiciais cabíveis para impedir que o serviço, considerado de natureza essencial para a população, seja interrompido no município.
A reportagem tentou contato com a MM Locações e Serviços Eireli, mas não foi possível até a publicação deste texto.
Fonte: Diário do Nordeste
