Uma consulta pública realizada pela Conitec-SUS (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculado ao Ministério da Saúde, sugere a atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas com a opção de tratamento por eletroconvulsoterapia em pacientes diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista) com comportamento agressivo.
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“A eletroconvulsoterapia tem sido apontada como uma opção no tratamento da agressividade – especialmente a autodirecionada – tanto em pacientes com neurodesenvolvimento adequado quanto em pacientes com TEA. Trata-se de uma estimulação cerebral gerada por uma corrente elétrica que resulta em uma crise convulsiva com o objetivo de causar alterações no comportamento e melhorar os sintomas psiquiátricos”, diz trecho do documento.
“A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) deliberou para que o tema fosse submetido à consulta pública, com recomendação preliminar favorável à publicação”, afirmou o Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde informa também que, depois do período de consulta, a equipe técnica apresentará o resultado ao plenário da Conitec, que decidirá sobre o tema.
“Depois da deliberação, a demanda é encaminhada para decisão do secretário da SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde).
O PCDT (Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas) vigora depois da publicação de portaria no DOU (Diário Oficial da União).
Organizações repudiam medida
Em resposta ao documento disponível para consulta pública, 351 organizações divulgaram nota de repúdio. As entidades pedem a retirada do tema para consulta pública.
“Exigimos a retirada desta versão do documento da consulta pública, visto que a inserção da eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas viola princípios éticos e científicos e coloca em risco ainda maior os autistas em situação de vulnerabilidade ligada à persistência de barreiras e às adversidades socioeconômicas. A inserção do tema no documento se deu por mera pressão e opinião de especialistas e não levou em consideração a participação de autistas na sua formulação, o que viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.
Eis a íntegra da nota:
“O Ministério da Saúde informa que a proposta de atualização do Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), está em consulta pública até o dia 27 de dezembro.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) deliberou para que o tema fosse submetido à consulta pública, com recomendação preliminar favorável à publicação.
A Pasta esclarece que após esse período, a equipe técnica apresentará o resultado ao Plenário da Conitec, que emitirá a deliberação final. Na sequência, a demanda é encaminhada para decisão do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS). Por fim, o PCDT entra em vigor após a publicação de portaria no Diário Oficial da União.
Quanto ao conteúdo científico consultado, é possível verificá-lo na proposta de atualização do PCDT disponibilizada no site oficial da Comissão“.
Fonte: Poder360
