O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem as condenações de pelo menos 13 réus da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), e determinou a remessa do processo para a Justiça Eleitoral. A decisão do ministro Jesuíno Rissato beneficia diretamente o ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores) João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, e o ex-gerente da área internacional da Petrobras Renato Duque.
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As condenações haviam sido proferidas em 2017 pelo então juiz Sérgio Moro, responsável na época pelas ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Tendo em vista o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito na decisão do Apelo Nobre interposto pelo réu João Vaccari Neto, foi declarada a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo Juízo competente, determinada foi a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, após transcorrido o prazo para interposição de recursos e, de ofício, estendido o efeito deste aos corréus, incluído o recorrido, Antônio Palocci Filho, nos termos dos artigos 580 e 654, §2º, do Código de Processo Penal. Trecho da decisão do ministro Jesuíno Rissato
A lista completa publicada na decisão do ministro é composta por 15 nomes, mas dois deles já haviam sido absolvidos: Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht.
Palocci, que ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT), foi condenado em junho de 2017 a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Preso em setembro de 2016, Palocci foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.
No mesmo processo, também foram condenados João Vaccari Neto, acusado de corrupção passiva (6 anos e 8 meses de prisão), e Renato Duque, por corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão).
Fonte: UOL
