O Programa Bolsa Família, substituído pelo Auxílio Brasil, exerce um papel social e econômico de grande importância para milhões de famílias brasileiras e cearenses. No entanto, durante o período de crise ocasionada pela pandemia da Covid-19, muitas pessoas tiveram o benefício cortado, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste.
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Em cinco meses, mais de 1,7 mil famílias cearenses tiveram o benefício suspenso pelo Governo Federal. Segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico), em maio deste ano, 1.105.467 recebiam o auxílio. Em outubro, eram 1.103.697 famílias atendidas no Ceará.
É o caso da dona de casa, Maria da Vitória, de 29 anos. Mãe solo de dois filhos menores de idade e sem emprego fixo, ela teve o Bolsa Família suspenso em plena pandemia.
A família de Maria faz parte das mais de 8,6 mil famílias que tiveram o benefício cortado entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, segundo dados do Comitê Técnico da Assistência Social do Consórcio Nordeste.
“Eu fiquei doida porque eu estava desempregada. Tinha noite que eu não estava nem conseguindo dormir direito porque eu sabia que era um direito meu e eu não estava conseguindo receber”, afirma.
Maria da Vitória depende exclusivamente dos benefícios sociais para comprar comida e pagar as contas. A burocracia a impedia de resolver sua situação.
“Eu olhava no aplicativo que mandava eu entrar em contato com aquele número 121. Só que eu não tinha telefone fixo para isso e só ligava de telefone fixo para esse número. Aí quando eu fui ver pessoalmente, eles já tinham cortado”.
Foi então que Maria da Vitória decidiu procurar ajuda da Defensoria Pública da União do Estado para tentar, ao menos, receber o Auxílio Emergencial, que foi negado por conta de um problema na carteira de trabalho dela.
“O número do meu PIS foi duplicado e estava vinculado ao de uma mulher de outro estado que trabalhava e ganhava quase 3 mil reais. Com a Defensoria Pública, eu lutei pelo benefício por um ano. Depois disso, eu recebi as parcelas e estou esperando meu Bolsa Família regularizar”.
Com o fim do Auxílio Emergencial e sem expectativa de retorno ao Bolsa Família, Maria da Vitória não sabe como vai conseguir o sustento da família nos próximos meses.
“Eu não sei como é que vai ficar minha situação porque ele foi cancelado. Eu já renovei, está tudo certo. É um dinheiro que ele ajuda muito, é pouco, mas ajuda muito. Eu recebo R$ 170, porque eu tenho dois filhos”.
Número de beneficiários flutua mensalmente
Segundo dados do CadÚnico, em outubro 1.103.697 famílias recebiam Bolsa Família no Ceará. O número é menor que o registrado em julho deste ano, quando 1.105.457 famílias estavam aptas a receber o benefício.
Em nota, o Ministério da Cidadania explicou que “o número de contemplados flutua mensalmente, em virtude dos processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias”.
Segundo a pasta, 7,1 milhões de pessoas são contempladas pelo Bolsa Família na região Nordeste, mais do que os 7 milhões registrados em 2018. O Ministério afirma que não houve redução no número de beneficiários em 2021.
“É importante informar que, desde abril de 2020, o número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF) se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história. Atualmente, 14,6 milhões de famílias de todo o país são atendidas, o que representa o maior patamar de cobertura. Portanto, não houve diminuição no número de contemplados pelo Bolsa Família nesta gestão”, informou.
A nota ainda destaca que o Auxílio Brasil, que começará a ser pago neste mês, deverá zerar a fila de espera do Bolsa Família. “Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o que contemplará todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa”, diz.
“Era um dinheiro que ajudava nas contas”
Em abril deste ano, Angela Brauna, de 32 anos, teve o benefício do programa Bolsa Família suspenso e se viu em uma situação muito difícil junto com os dois filhos, ambos menores de idade.
“Ficou muito difícil as coisas aqui porque tem eu e meus dois filhos. Quando eu perdi o benefício estava sem trabalhar. Tive que fazer bicos e trabalhar o triplo. Era um dinheiro muito útil para pagar as contas e manter a gente”, conta.
Angela além de receber o benefício, fazia bicos como faxineira. Agora, trabalha como doméstica e cuida de uma criança recém-nascida. Sem o benefício e mesmo trabalhando de carteira assinada, Angela acredita que o valor que recebe não é o suficiente para manter as contas frente aos sucessivos aumentos nos valores da energia.
“Mesmo com o salário fixo está tudo muito difícil. O salário é muito pouco para o aumento das coisas que aparecem quase todo mês. Sei que se eu recebesse o Bolsa Família ainda sim ia precisar trabalhar com alguma coisa porque R$ 365 não sustenta uma família”, acrescenta.
A desempregada Sabrina Lima, de 24 anos, utilizava o recurso do Bolsa Família para ajudar a custear o aluguel da casa onde mora com a irmã, o sobrinho e o próprio filho, de 5 anos. O benefício foi bloqueado um mês após ela conseguir um emprego. Porém, ela foi dispensada da empresa três meses após o contrato.
“Agora eu estou sem nenhuma fonte de renda, estou desempregada e não sei se vou atender todos os critérios desse novo programa. Mas eu precisava muito, porque eu moro com minha irmã e vai ficar muito pesado para ela”, se preocupa.
A desempregada Lúcia de Fátima Andrade, de 36 anos, se preocupa sobre como será o sustento dos dois filhos com a perda do benefício, que ajudava a custear alimentação, remédios e artigos de higiene para a casa.
“Não sei como vai ser daqui para frente porque a gente depende de ajuda das pessoas. Tenho duas crianças e elas dependem de mim”, lamenta. Lúcia era beneficiária do programa desde 2013 e a renda mensal da família consistia nos R$ 171 recebidos mensalmente e o curto dinheiro de bicos que ela conseguia fazer. Mas, mesmo esses poucos trabalhos se tornaram mais raros com a pandemia.
“A gente vai atrás de serviços mas não consegue porque ninguém quer. Aí só Deus mesmo, rezar para que tudo dê certo e essas coisas se resolvam logo”, espera.
Cortes podem aumentar insegurança alimentar
Os valores do Bolsa Família não foram reajustados desde 2018. Atualmente, são pagos R$ 178,00 às famílias com renda de até R$ 148,00.
“Não se pode imaginar que valores como esse são valores altos. São valores que estabelecem o mínimo de dignidade. Veja, o preço da cesta básica. Tudo aumentou. A partir do momento que a gasolina aumenta, todo o transporte aumenta. Isso reproduz consequência em toda a cadeia, em todo o fluxo da alimentação para mesa dessas pessoas”, declara a Defensora Pública Geral do Estado, Elizabeth Chagas.
Na casa de Maria da Vitória, ir às compras é um desafio. Apenas duas coisas são obrigatórias na lista: leite e alguma fruta mais em conta. Já a mistura, fica em segundo plano.
“Carne é difícil, às vezes mais o frango né? Que estava mais barato, mas até o frango agora está um absurdo. Você sai para comprar as coisas tem que escolher o que vai comprar. Hoje em dia realmente está muito caro as coisas”.
Cerca de 125 milhões de brasileiros enfrentam a mesma realidade da dona de casa. A insegurança alimentar, que é a dificuldade para garantir uma alimentação básica todos os dias, atingiu 59% dos domicílios brasileiros no último trimestre de 2020.
Foi o que revelou um estudo feito por um grupo de pesquisadores da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, em parceria com a Universidade de Minas Gerais e a Universidade de Brasília.
Além disso, a cesta básica na capital cearense custa cerca de R$ 522, uma das mais caras do Nordeste, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, em setembro.
A alta nos preços impacta diretamente a alimentação e a saúde das pessoas em situação de vulnerabilidade, de acordo com a nutricionista Érika Paula Farias. Já que o baixo custo dos alimentos ultraprocessados, como salsichas, macarrão instantâneo e mortadela, atrai o interesse das famílias em vulnerabilidade socioeconômica.
“Esses produtos deixam a desejar na qualidade. A quantidade de vitaminas e minerais [nesses alimentos] são muito reduzidas. O corpo não vai conseguir absorver da mesma forma esses alimentos que são riquíssimos em gordura saturada e gordura trans, que aumenta o colesterol ruim do corpo e pode causar várias doenças como infarto e diabetes”
A diminuição da ingestão de carne foi apontada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). Segundo a pesquisa, os brasileiros reduziram o consumo de carnes em 44%, já a ingestão de frutas diminuiu 41%.
Como o programa Bolsa Família reduziu a mortalidade infantil?
A pesquisadora e professora da Universidade Federal da Bahia, Dandara de Oliveira, comenta (no vídeo abaixo) sobre a importância do Programa Bolsa Família nos municípios com o maior número de pessoas em situação de extrema pobreza.
Segundo ela, o programa auxiliava as famílias não só com valores para o sustento, mas as regras de permanência do benefício puderam dar suporte na educação e na saúde das crianças de 0 a 10 anos.
Municípios cearenses em que o Bolsa Família foi eficaz na redução da pobreza
• Potiretama;
• Aurora;
• Paramoti;
• Carnaubal;
• Catunda;
• Meruoca;
• Antonina do Norte;
• Barreira;
• Boa Viagem;
• Ibiapina.
Direito dos nordestinos ao benefício
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, junto aos estados do Nordeste, está reivindicando o direito dos nordestinos ao Programa Bolsa Família e seu sucessor, o Auxílio Brasil, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque, em 2019, mais de 428 mil beneficiários nordestinos foram excluídos do programa. Além disso, apenas 0,35% do público cadastrado no CadÚnico foi incluído.
A defensora pública Elizabeth Chagas diz que essa situação é muito preocupante, já que o Ceará possui mais de três milhões de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
“Eu me preocupo bastante porque tem mais de três milhões de pessoas nessa situação no estado do Ceará e nos outros estados também, como é que a gente vai ficar diminuindo o número de bolsas no Nordeste e consequentemente no Ceará? Além disso, há um número ínfimo de bolsas que passaram a ser concedidas.”
Apesar da diminuição de bolsas no Norte e Nordeste, houve um aumento de famílias beneficiadas, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País.
“Em 2020, 3% das bolsas foram para o Nordeste e 75% foi para o Sul. Embora a gente saiba que também existem pessoas de extrema pobreza no Sul, há de se considerar que no Nordeste o nível de empobrecimento é muito maior”, diz a defensora.
Sustentabilidade fiscal do novo benefício
Agora, o Auxílio Brasil pagará R$ 400 mensais. O novo valor representa um reajuste de 20% em relação ao benefício pago no Bolsa Família.
O coordenador do curso de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Alves de Oliveira, destaca que a alta da inflação pode diminuir os impactos positivos do reajuste do valor do benefício.
“O que está sendo anunciado é o valor de R$ 400 e ele necessariamente vai ser utilizado para comprar o básico de alimentação. As pessoas não vão poder pagar aluguel ou vão ter que morar num local de aluguel muito mais baixo. Já que o gasto destinado à alimentação é maior quanto menor a renda familiar, algo assim em torno de 60% com a inflação que está aí”, explica.
Em relação à inflação, os preços de produtos e serviços no Brasil devem encerrar o ano de 2021 maiores do que em 159 países, segundo um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do Fundo Monetário Internacional.
Isso porque a inflação oficial, de janeiro a setembro, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acumula alta de 6,9%. Em 12 meses, o índice já subiu 10,2%. Em Fortaleza, a inflação no ano acumula alta de 7,8%.
Por isso, Aécio de Oliveira acredita que o aumento no valor pode gerar uma melhora na qualidade de vida das famílias mais vulneráveis. No entanto, os efeitos só terão validade caso o governo convença o mercado de que o novo valor é sustentável do ponto de vista fiscal.
“Existe uma lei que não permite ultrapassar o gasto daquele teto e tem essa dívida de precatórios que tem anos. Tem gente que está esperando há vinte, trinta anos resolver esse problema. E tudo foi julgado definitivamente, todo o processo foi encerrado do ponto de vista jurídico. Isso vira uma espécie de dever, de obrigação. É obrigado a pagar porque passou em todas as instâncias”, esclarece.
Já o conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), Ricardo Eleutério, acredita que a mudança do programa esteja sendo usado como ferramenta de campanha antecipada.
“Uma das críticas é essa. De que vai ter fins eleitorais, eleitoreiros nessa mudança. Isso seria para produzir capital político, dividendos políticos e tudo mais. Aí outubro, primeiro turno e novembro, segundo turno. Pronto, acaba o programa”, declara.
Para ter direito ao Auxílio Brasil será necessário estar atualizado
O novo benefício poderá ter regras específicas, mas as regras do antigo Programa Bolsa Família continuam. Por isso, as famílias ainda precisam cumprir os seguintes requisitos:
• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Fonte: Diário do Nordeste
